IRPF: Projeto de Lei prevê o aumento de grupos prioritários para receber restituição.

O mesmo já foi aprovado pelo Senado, agora segue em análise na Câmara dos Deputados que estipula a nova regra somente durante a pandemia. No conteúdo de hoje vamos explicar um pouco mais sobre este assunto. Acompanhe 

Restituição do IRPF 

O projeto modifica a legislação tributária federal, no momento a Lei 9.250/95 prevê que, depois da declaração anual do IR, as restituições serão pagas primeiramente para: 

1. Às pessoas idosas;
2. Aos contribuintes visto que a maior fonte de renda seja o magistério. 

Aprovação do projeto 

Com esta aprovação, seriam acrescentados como prioridades em 2021:

1. Profissionais de Saúde;
2. Assistência Social;
3. Segurança Pública;
4. Educação;

Este projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, logo depois seguirá para o Plenário. 

Veja o calendário de restituição

Ressaltando que a entrega do IRPF 2021 ano-base 2020, foi prorrogado para o dia 31 de maio, porém isto não afeta o cronograma de pagamento das restituições. Veja:

1. 1° Lote : 31 de maio;
2. 2° Lote : 30 de junho;
3. 3° Lote : 30 de julho;
4. 4° Lote : 31 de agosto;
5. 5° Lote : 30 de setembro.

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Por Laís Oliveira.