MEC solicita rastreamento de devedores do Fies pelo INSS e Receita

Em entrevista à GloboNews, o Ministro da Educação, Camilo Santana, revelou que antes de desenvolver um novo programa de financiamento estudantil com enfoque social, ele requisitou ao INSS e à Receita Federal a realização de um rastreamento dos dados dos devedores do FIES.

O propósito é implementar alterações no programa que concede empréstimos aos estudantes para auxiliar no pagamento das mensalidades em instituições de ensino superior privadas, com o intuito de aumentar a adesão e reverter a redução no número de beneficiários.

Novo programa de financiamento estudantil

Segundo o Ministro, o novo programa de financiamento estudantil, que está passando por uma reformulação, será mais voltado para aspectos sociais.

Ele destacou que o FIES retomará o financiamento no limite máximo e que também será implementado um novo programa de renegociação das dívidas dos estudantes que estão em situação de inadimplência.

Embora não tenha fornecido informações detalhadas sobre as mudanças específicas que serão realizadas, Camilo Santana afirmou que estão cruzando as informações sobre o tipo de dívida e o perfil dos devedores com os dados do INSS e da Receita Federal.

Esse cruzamento tem o propósito de identificar se os estudantes estão empregados ou inseridos no mercado formal de trabalho.

Essa medida visa obter um panorama mais abrangente da situação dos devedores do FIES e contribuir para a formulação de um novo programa de financiamento estudantil com um enfoque mais social.

“O Fies deixou de ser um programa social para ser um programa financeiro. O Fies vai voltar a ser um programa social e vai ter um novo programa de renegociação das dívidas, porque grande parte [dos alunos] estão endividados”, afirmou Camilo Santana.

“O que fizemos: pedimos os dados do INSS e da Receita Federal para cruzar informações porque nem as informações a gente tinha em relação ao tipo da dívida, ao tipo de devedor, para saber se essa pessoa não pagava porque não queria ou porque não podia”, afirmou.

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Medida Provisória

Atualmente, a questão em discussão é a forma pela qual o projeto do novo Fies, que incluirá um plano de negociação de dívidas, será apresentado.

O Ministro revelou que já possuem um projeto de lei pronto, mas a decisão de apresentá-lo como uma medida provisória ou como um projeto de lei ficará a cargo do presidente Lula, e está em debate com a Casa Civil.

Se o programa for apresentado através de uma medida provisória (MP), as regras gerais passarão a ter validade assim que forem assinadas pelo presidente Lula e deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias para não perderem a validade.

Por outro lado, caso seja apresentado como um projeto de lei, as regras só entrarão em vigor após a aprovação do Congresso Nacional e a sanção do presidente Lula.