Ministério da Cidadania começa a enviar mensagens para quem recebeu auxílio indevidamente

O Ministério da Cidadania começou a enviar, nesta semana, mensagens de texto via celular (SMS) para cobrar o ressarcimento de auxílio emergencial pago indevidamente. O comunicado vai orientar sobre a devolução dos recursos e o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Segundo o governo federal, estão sendo notificadas cerca de 650 mil pessoas que devem restituir os recursos à União. Esses trabalhadores pertencem ao grupo que se cadastrou via meios digitais para receber o auxílio em meio à pandemia de Covid-19.

Mas em quais casos o recebimento foi feito indevidamente? Em primeiro lugar, seriam as pessoas que, ao prestarem contas com o Imposto de Renda (IR), declararam um rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 em 2020, ficando obrigadas a devolver o auxílio recebido.

Além do IR, há casos de pessoas que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios do programa. O grupo inclui pessoas que recebem um segundo benefício assistencial do governo federal (aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda -BEm-) cidadãos com vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial ou trabalhadores identificados com renda incompatível com o recebimento do auxílio, entre outros casos.

Como serão as mensagens enviadas via SMS?

Mas atenção! Fiquem atentos para as mensagens! As do Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Todas são enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer outro número diferente deste é fraude e deve ser desconsiderado.

Para o grupo que recebeu o auxílio emergencial fora das regras do benefício, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** recebeu o Auxílio Emergencial indevidamente. Devolva voluntariamente o auxílio em https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.

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