Ministério do Esporte aumenta fiscalização de sites de apostas

O governo está aumentando a fiscalização dos sites de apostas por meio da publicação de portarias, a regulamentação mais recente foi publicada pelo Ministério do Esporte para evitar ilegalidades.

Esta portaria tem como finalidade a garantia da integridade, legalidade e proteção de menores nas plataformas digitais. A nova medida busca assegurar o cumprimento da Portaria MESP n.º 125/2024 e as suas atualizações.

Diversas medidas vêm sendo tomadas pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Esporte e pelas secretarias específicas de cada órgão, para garantir o cumprimento das normas reguladoras.

A nova portaria para fiscalização de sites de apostas

Segundo o ministro do Esporte, André Fufuca, a regulamentação visa garantir que as apostas esportivas sejam exploradas com responsabilidade, transparência e respeito à legislação. 

O ministro também reforçou que outro ponto principal é limitar o acesso de menores a sites de apostas esportivas. Confira a finalidade da nova regulamentação:

• Verificação da marca comercial: será realizada uma análise da correspondência entre a marca exibida nos sites que foi registrada no processo de autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

• Conformidade das modalidades oferecidas: os operadores vão precisar proibir as apostas às modalidades esportivas previstas na Portaria MESP n.º 125/2024. A oferta de esportes não autorizados será considerada infração.

• Combate a práticas ilegais: será realizada uma busca para identificar apostas proibidas e a ausência de mecanismos para impedir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas.

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Outras medidas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, decidiram que todos os sites de apostas vão precisar realizar um cadastro na plataforma Consumidor.gov.br, sendo um dos requisitos para que elas continuem operando no Brasil.

O Ministério da Fazenda também está se movimentando para criação de um Sistema Nacional de Apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas se reuniu com os estados e o Distrito Federal (DF), na última sexta-feira (4) para discutir o assunto que visa reforçar a fiscalização de sites de apostas.

Na reunião estiveram presentes os representantes do DF e de 14 estados. A criação do sistema, segundo o Ministério da Fazenda, tem como objetivo a regulação, fiscalização e outros pontos, fortalecendo a troca de informações.

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