MTE orienta como regularizar registro sindical cancelado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), publicou orientações para sindicatos que tiveram o registro sindical cancelado e desejam regularizar sua situação. 

As entidades podem solicitar um novo registro, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na Portaria MTE nº 3.472/2023, incluindo a entrega de documentos obrigatórios, como edital de convocação, atas de assembleia e estatuto social.

Leia também:

• Por que o suporte da Trade24Seven pode fazer diferença na experiência do usuário
• INSS começa a pagar pensão para filhos de vítimas de feminicídio
• Mudança na CNH entra em vigor em junho e afeta novos motoristas
• MEI pode ganhar nova regra de transição para quem ultrapassar o teto de faturamento
• Câmara aprova PEC que amplia isenção fiscal para igrejas.

A regularização é destinada a entidades cujo registro foi cancelado por manter dados desatualizados por mais de oito anos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) ou por não realizarem a Atualização Sindical até 31 de dezembro de 2024. 

Em alguns casos, é possível reaproveitar documentos do registro anterior, desde que estejam em conformidade com as exigências legais e não tenha havido alteração na categoria ou na base territorial da entidade.

As orientações completas para regularizar o registro sindical cancelado estão disponíveis aqui.

Em caso de dúvidas, a entidade pode buscar orientação técnica especializada ou entrar em contato com a Secretaria de Relações do Trabalho pelo e-mail: [email protected].