Multa de 40% sobre FGTS lidera queixas na Justiça do Trabalho

De acordo com o ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com dados sobre processos movidos até maio de 2023.

O assunto mais reclamado pelos brasileiros na Justiça Trabalhista é o pagamento da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Essa questão esteve presente em 205.229 ações e ocupou o topo da lista, que em anos anteriores já foi liderada por temas como aviso prévio e atraso no pagamento da rescisão.

Aumento devido a reforma trabalhista

Especialistas apontam que, após a implementação da reforma trabalhista em 2017, houve um aumento na frequência de solicitações e reclamações relacionadas ao pagamento das verbas rescisórias.

Além disso, a pandemia de Covid-19 tem sido responsável por um crescimento significativo no número de processos trabalhistas que chegam à Justiça.

O juiz do Trabalho Marcelo Segal, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-1), destaca que muitos dos casos que têm chegado às Varas trabalhistas são consequências diretas da pandemia.

Entre eles, estão reclamações de trabalhadores que foram dispensados durante o período da crise ou que, em razão da redução de jornada, não tiveram a redução salarial efetivada. Além disso, há um aumento expressivo nos pedidos de pagamento de horas extras.

O cenário na Justiça do Trabalho é caracterizado pela presença frequente de múltiplos pedidos na mesma ação, e o ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) reflete uma “radiografia” dos temas mais buscados pelos trabalhadores.

Com a pandemia e as mudanças legislativas, questões relacionadas ao pagamento de verbas rescisórias e aos impactos do contexto pandêmico no mercado de trabalho ganharam ainda mais destaque nas demandas judiciais.

Ao longo do ano de 2023, a Justiça do Trabalho de todo o país registrou o recebimento de 1,72 milhão de novos processos.

Considerando também as ações residuais, o número total de casos chegou a 1,871 milhão, de acordo com informações fornecidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ranking dos processos movidos na Justiça do Trabalho até maio de 2023

A lista de temas mais recorrentes inclui:

1. Multa de 40% do FGTS (205.229 processos);
2. Horas extras (203.080 processos);
3. Multa do artigo 477 da CLT (180.759 processos);
4. Adicional de insalubridade (179.113 processos);
5. Verbas rescisórias (157.213 processos);
6. Aviso prévio (156.017 processos);
7. Horas extras/adicional de horas extras (153.911 processos);
8. Multa do artigo 467 da CLT (137.090 processos);
9. Férias proporcionais (130.882 processos);
10. Intervalo intrajornada (129.422 processos);
11. FGTS (123.175 processos);
12. Verbas rescisórias/13º salário (116.929 processos);
13. Honorário da Justiça do Trabalho (114.944 processos);
14. Rescisão indireta (114.526 processos);
15. Indenização por dano moral (108.657 processos)

Leia Também: FGTS: Caixa Conclui Distribuição Recorde De R$ 12,7 Bilhões

Multa de 40% sobre o FGTS

A Multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista garantido aos empregados em caso de demissão sem justa causa.

O FGTS é um fundo criado para proteger os trabalhadores, e os empregadores são obrigados a depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS.

Quando ocorre a demissão do funcionário sem motivo justificado, o empregador deve pagar uma indenização equivalente a 40% do total acumulado na conta do FGTS durante todo o período de trabalho.

Essa indenização tem como objetivo compensar o trabalhador pela perda do emprego de forma inesperada e sem justificativa por parte do empregador.

Vale lembrar que em situações específicas, como no caso de demissão por justa causa ou em rescisões por acordo mútuo entre empregador e empregado, a multa de 40% sobre o FGTS não é devida.

No entanto, nas demissões sem justa causa, o trabalhador tem o direito de receber esse valor como uma forma de proteção e garantia de seus direitos trabalhistas.