Não foi aprovado para receber o abono salarial? Veja como contestar

Na semana que vem o governo federal começará a pagar o abono salarial do PIS/Pasep para os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada em 2021. O pagamento será feito pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A consulta do benefício pode ser feita diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, a partir do acesso a sua conta gov.br. O aplicativo pode ser baixado tanto em celulares Android quanto iOS (iPhone).

Segundo informações do governo, 22,9 milhões de pessoas devem receber o abono salarial neste ano, onde 20,4 milhões recebem o PIS que são trabalhadores da iniciativa privada e 2,5 milhões recebem o Pasep, que são os servidores públicos.

Todavia, milhares de pessoas que estão consultando a liberação do benefício, estão verificando não haver informações quanto a liberação do benefício neste ano, ou seja, não terão direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2023.

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Quem não vai receber o abono salarial?

O primeiro passo para verificar se tem ou não direito ao abono salarial é conferir as regras do benefício, o qual são as seguintes:

• Ter carteira de trabalho há pelo menos 5 anos (isso porque quando se tira a carteira de trabalho é gerado o número do PIS);
• Ter recebido até dois salários mínimos por mês em 2021;
• Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021;
• Necessário que a empresa tenha enviado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Observando as regras do benefício para este ano, ou o trabalhador não teve o número de dias necessários para receber o abono salarial, sua média foi acima do exigido, ou o seu primeiro emprego foi em menos de cinco anos.

Além disso, outra situação que pode fazer com que o trabalhador não receba o abono salarial é caso o empregador não tenha enviado as informações da obrigação RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Isso porque, é através da RAIS que o empregador envia as informações do trabalhador, por onde o governo consegue filtrar e identificar quem tem direito ou não ao abono salarial.

Trabalhador não aprovado pode recorrer

Uma informação muito importante é que o trabalhador que acredita ter direito ao abono salarial, pois se enquadra em todas as regras do benefício, mas não está na lista de aprovados, pode recorrer da decisão para pleitear o direito ao PIS/Pasep.

Para recorrer ao direito do abono salarial o trabalhador poderá acessar o site do governo, mais especificamente na parte de Formulário de Contato, onde é possível preencher as informações e enviar sua mensagem para o Ministério do Trabalho e Previdência.

Veja como realizar a reclamação:

• Acesse esta página do Formulário de Contato do Ministério do Trabalho e Previdência;
• Informe seus dados pessoais (CPF, nome completo, estado, e-mail, telefone);
• No espaço onde deve preencher o assunto o trabalhador deverá escrever abono salarial;
• Por fim, envie sua mensagem com o motivo da contestação e posteriormente clique em “Enviar”.

Em caso de dúvidas, o trabalhador poderá entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Previdência pelo telefone 158, de atendimento aos trabalhadores.