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Não perca o prazo das últimas obrigações acessórias de maio!! 

Autor: Ana Luzia Rodrigues

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Manter uma empresa em dia e regularizada perante o Fisco é fundamental para a saúde e crescimento de qualquer negócio. Assim, entre muitas atividades desenvolvidas para manter a organização e o funcionamento adequado de uma companhia, existem as chamadas obrigações acessórias.

A não entrega dessas obrigações dentro dos prazos estipulados pode gerar o pagamento de juros e multas. Ou seja, são documentos que contêm informações das empresas e que devem ser gerados e enviados todos os meses, a cada três, ou uma vez ao ano, dependendo do que precisa ser declarado.

Leia também: Obrigações Acessórias: Saiba Quais São Elas E Quais Seus Prazos De Entrega

O que são as obrigações acessórias?

Tratam-se de declarações (mensais, trimestrais, anuais) cujo objetivo é fornecer aos órgãos fiscalizadores informações capazes de confirmarem o pagamento das obrigações tributárias principais.

A emissão dos variados tipos de notas fiscais eletrônicas é um tipo de obrigação acessória, por exemplo. Portanto, pode-se dizer que tal dever é essencial por servir como forma de fiscalização e apuração dos tributos arrecadados. 

Últimas obrigações do mês de maio

Estamos nos últimos dias do quinto mês do ano e é justamente nesta etapa que vencem diversas obrigações tanto para empresas quanto para os contribuintes. 

O Imposto de Renda 2023 é o mais falado. Seu prazo termina dia 31 e cerca de 23% dos contribuintes ainda não entregaram. Todavia, além do IR, há outras que vamos listar a seguir. Lembrando que a Escrituração Contábil Digital (ECD)  teve seu prazo prorrogado para 30 de junho. 

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
31DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor IndividualAno-calendário de 2022
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieAbril/2023
31DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasAbril/2023
Data de  ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
31Declaração Inicial e Intermediária de EspólioAno-calendário de 2022
31DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa FísicaAno-calendário de 2022
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieAbril/2023
31DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasAbril/2023

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.

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