NFS-e Nacional: uso obrigatório a partir desta sexta-feira

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem se preparar para uma nova obrigação que começa a valer nesta sexta-feira (1º): a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional.

A obrigatoriedade deveria começar em 3 de abril deste ano, mas teve seu início prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) devido à falta de adesão dos municípios à nota fiscal padrão nacional.

Por isso, a partir desta sexta-feira, todos os MEIs prestadores de serviços estarão obrigados a emitir as notas fiscais de serviço no padrão nacional nas prestações de serviços a pessoas jurídicas pelo site da Receita Federal, que já está disponível.

Segundo a última atualização, já se adaptaram ao novo sistema 640 entes, sendo estes 19 capitais e 621 municípios.

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Rotina mais simplificada

Com a implantação do emissor nacional on-line, a rotina será mais fácil para todos os MEIs. Estes vão emitir a nota fiscal de serviço eletrônica na web ou no app.

dessa forma, o novo sistema vai permitir que o Microempreendedor Individual emita, de forma simplificada e sem custo, a NFS-e em todo o território nacional. 

Assim, o MEI poderá emitir notas preenchendo apenas três informações: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do tomador do serviço; descrição do serviço e valor da nota.

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Como emitir NFS-e padrão

A seguir, veja como emitir as notas fiscais no padrão nacional:

• Acesse o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica;
• Clique no ícone de emitir nota (localizado abaixo de “Acesso Rápido”);
• Escolha entre “Emissão Completa” ou “Emissão Simplificada” (a segunda opção é para serviços já cadastrados);
• Preencha as informações solicitadas;
• Clique em “Emitir NFS-e” e pronto!