Nova funcionalidade para quem é MEI: de olho na emissão do DAS

Os microempreendedores individuais (MEIs) agora têm uma nova funcionalidade que pode facilitar a vida de quem tem tributos em atraso ou a vencer. A partir de 2025, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI) permite que o pagamento das guias de contribuição mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), seja feito de forma consolidada.

Isso significa que é possível gerar uma única guia para quitar vários períodos de apuração de uma vez só, o que antes não era possível e acabava tornando o processo mais demorado e propenso a erros.

Mas como essa mudança pode impactar positivamente o MEI? Vamos entender.

O que mudou na emissão do DAS?

Antes da nova funcionalidade, o processo de emissão do DAS para quitação de débitos era feito individualmente para cada mês em atraso ou pendente. Isso gerava um grande volume de guias a serem emitidas e aumentava as chances de cometer erros na hora de pagar os tributos, além de demandar mais tempo. Agora, com a funcionalidade de pagamento consolidado, o microempreendedor pode gerar um único boleto com a soma dos valores dos meses devidos. Isso torna o processo mais simples e rápido.

De acordo com Tiago Slavov, professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), a medida é muito positiva. Ela permite que o MEI se organize melhor e evite os erros administrativos que podem ocorrer ao lidar com múltiplos boletos. “Essa simplificação ajuda a dar mais controle sobre os pagamentos e garante maior praticidade na hora de regularizar os débitos tributários”, afirma Slavov.

Como emitir o DAS de forma consolidada?

A emissão da guia DAS de forma consolidada é bem simples. Veja o passo a passo para gerar o boleto:

1. Acesse o Portal do Empreendedor.
2. Clique em “Boleto de Pagamento”.
3. Informe o CNPJ da sua empresa.
4. Clique em “Continuar”.
5. Selecione a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”.
6. Escolha o ano e o mês (ou meses) para os quais você deseja gerar o boleto.
7. Clique em “Apurar/Gerar DAS”.
8. Selecione “Imprimir/Visualizar PDF” para obter uma cópia do boleto.

Pronto! Você terá um único boleto com o valor total referente aos meses selecionados. Um processo bem mais ágil do que gerar boletos separados para cada período.

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Qual o valor em 2025?

O valor do DAS para o MEI varia conforme o tipo de atividade exercida. Para 2025, os valores ficaram definidos da seguinte maneira:

• Comércio e Indústria: R$ 76,90
• Serviços: R$ 80,90
• Comércio e Serviços: R$ 81,90

Além disso, o MEI Caminhoneiro tem um valor base de R$ 182,16, mas isso pode variar conforme o tipo de produto transportado e a localidade de destino, com valores chegando a até R$ 188,16 em alguns casos.

O que esperar a partir da nova funcionalidade

A mudança não se resume apenas à simplificação do processo de emissão do DAS. Ela também oferece mais flexibilidade para o MEI, pois, ao consolidar os pagamentos, o microempreendedor pode se planejar melhor e evitar esquecimentos. O que, por sua vez, ajuda a reduzir a inadimplência, pois facilita o controle sobre as contribuições a serem feitas.

Além disso, o processo de consolidação pode ser muito útil para aqueles que ainda têm dificuldades com a parte burocrática da formalização e que, muitas vezes, acabam deixando de pagar algum mês por simples falta de tempo ou por não conseguirem gerenciar o pagamento de várias guias.

Embora a nova funcionalidade seja extremamente útil, os MEIs precisam estar atentos a alguns pontos. A recomendação é não deixar o pagamento para a última hora e garantir que, sempre que possível, as guias sejam quitadas antes do vencimento. Isso evita que juros e multas sejam aplicados, além de garantir que o MEI permaneça regularizado e apto a utilizar os benefícios que a formalização oferece.

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A nova funcionalidade de emissão do DAS de forma consolidada é um grande avanço para o MEI. Ela oferece mais praticidade, simplifica o processo e evita erros administrativos. Mas, como qualquer mudança, exige atenção por parte dos microempreendedores para garantir que as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente e dentro do prazo. Assim, o MEI pode se organizar melhor financeiramente e se manter regularizado, sem maiores complicações. Se você ainda não tem acesso a essa funcionalidade, vale a pena ficar de olho, pois ela já está disponível para todos os MEIs no sistema.