Nova lei pode mudar o Imposto de Renda a partir de 2023

O Imposto de Renda (IR) pode passar por uma mudança importante em 2023. Isso porque o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 581/2019. A proposta em questão tem como objetivo estender a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores sobre lucros ou resultados de empresas.

O projeto equipara ao mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios, ou acionistas. De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o projeto foi relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), que destacou a importância do PL que altera a Lei 10.101/2000.

Entenda a mudança

Atualmente, tanto os lucros quanto dividendos para acionistas não são tributados, dessa forma, os trabalhadores que recebem parte dos lucros das empresas pagam o Imposto de Renda sobre esses valores.

Caso o Projeto de Lei se torne lei, os trabalhadores terão tratamento fiscal de isenção no pagamento do Imposto de Renda sobre ganhos que são recebidos através da distribuição de lucros ou dividendo das empresas.

Para se ter ideia, normalmente, a mordida do leão é de quase um terço da remuneração recebida pelos trabalhadores nos lucros e dividendos.

— Com essa medida, os trabalhadores terão isenção do imposto de renda e isso será um grande divisor de águas na política de remuneração das empresas brasileiras. Vai impactar todo o Brasil e proporcionar aos trabalhadores brasileiros condições de receber o lucro sem o abatimento injusto de quase um terço da remuneração — afirmou Alvaro Dias.

O que falta para a proposta virar lei?

Para que a proposta se torne lei, será necessário agora a aprovação da Câmara dos Deputados, tendo em vista que todo Projeto de Lei precisa passar pela aprovação das duas casas do Congresso Nacional.

Após possível aprovação na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para promulgação e sanção do presidente da República.