Nova obrigação acessória no horizonte: você conhece a DERE?

Com a Reforma Tributária em andamento, o Brasil inicia uma nova abordagem na tributação do consumo. Dentre as diversas alterações previstas, uma novidade chama a atenção dos profissionais das áreas contábil, fiscal e de tecnologia: a DERE – Declaração Eletrônica de Regimes Específicos.

Essa obrigação acessória será voltada a setores que possuem regras específicas para a apuração do IBS e da CBS, como:

• Serviços financeiros
• Planos de saúde
• Apostas
• Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs)
• Negócios imobiliários

A proposta é centralizar, em um único documento digital, as informações necessárias para o correto cálculo dos novos tributos, promovendo mais integração e clareza nas relações com o fisco.

Desenvolvida pelo Serpro, em parceria com estados e municípios, a ferramenta está prevista para ser implementada já na fase de transição da reforma, em 2026.

Esse novo cenário representa uma excelente oportunidade para as empresas revisarem seus processos internos, atualizarem seus sistemas e prepararem suas equipes.

Mais do que uma simples mudança legislativa, a reforma marca uma transformação na mentalidade tributária.

Pensando nisso, o Ferreira & Hitelman Advogados está pronto para oferecer assessoria tributária completa às empresas de contabilidade e seus clientes. Nosso objetivo é formar parcerias estratégicas e eficazes, auxiliando na compreensão das novas regras e contribuindo para a tomada das melhores decisões neste novo ambiente fiscal.

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