Nova prorrogação do Auxílio Emergencial já tem data pra começar?

O Auxílio Emergencial 2021 foi disponibilizado aos trabalhadores informais e inscritos do Bolsa Família entre os meses de abril e outubro. Contudo, o programa emergencial até o momento está encerrado, ou seja, não teremos novas parcelas pagas pelo governo.

O encerramento do Auxílio Emergencial em outubro já era previsto, pois o governo tinha como objetivo usar o benefício como ponte para a liberação do Auxílio Brasil, novo substituto do Bolsa Família.

Assim, a ideia do governo era liberar parcelas do Auxílio Emergencial até outubro e em seguida iniciar o novo Auxílio Brasil no mês de novembro, assim como ainda está previsto para acontecer.

Nova prorrogação do Auxílio Emergencial

O Governo já deixou claro que o Auxílio Emergencial só deverá ganhar uma nova prorrogação caso o Auxílio Brasil não seja aprovado. Assim, só será possível cogitar o início dos novos pagamentos do benefício caso o governo fracasse na aprovação da PEC dos Precatórios, PEC está que é necessária para que o governo tenha espaço no Orçamento para financiar o novo Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

É importante destacar que na madrugada da última quinta-feira (4) a Câmara aprovou em primeiro turno, o texto principal da PEC dos Precatórios, deixando o Auxílio Brasil ainda mais próximo de ser liberado e por consequência deixando o Auxílio Emergencial mais longe de ganhar uma nova prorrogação.

No entanto, ainda será preciso avaliar os demais temas da PEC e consequentemente aprovar o texto em segundo turno, que está marcado para ocorrer na próxima terça-feira (9). Assim, até que tenhamos uma definição da PEC não existe previsão para pagamentos de uma nova rodada do Auxílio Emergencial.

Como deve ser liberado uma possível nova prorrogação

Para ser possível viabilizar uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial, mesmo sem que o governo decrete um novo período de estado de calamidade, o governo deve contar com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para termos uma nova prorrogação do benefício o governo deverá estudar publicar uma nova Medida Provisória (MP). Agora caberá ao Ministério da Economia consultar os ministros do TCU para checar se o tribunal poderia criar algum tipo de entrave para a prorrogação do benefício.

Assim, caso o governo fracasse com a PEC dos Precatórios e consequentemente com a derrota do Auxílio Brasil, bastará apenas uma canetada do chefe do Executivo para que uma nova Medida Provisória tem vigência imediata para a prorrogação do Auxílio Emergencial.