Novo cartão consignado do INSS começa a ser oferecido este mês

O governo federal ampliou a margem de crédito consignado dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 45%.

No entanto, esse novo aumento de 5% está atrelada a nova modalidade de crédito, divulgada como Cartão de Benefício Consignado que começará a ser oferecida neste mês pelas instituições financeiras.

O novo aumento na margem de crédito ocorreu em julho, através da Medida Provisória (MP) 1.106/2022, já o cartão de benefício consignado foi instituído na Lei n.º 10.820/2003, que regula o empréstimo consignado.

O que é Cartão Consignado de Benefício?

O cartão de benefício consignado se trata de um produto oferecido aos segurados do INSS, que pode ser utilizado em conjunto entre as operações de empréstimo e o cartão de crédito consignado.

A nova oferta se trata de uma margem extra. Vale lembrar que antes da aprovação da MP 1.106/2022 a margem consignável era de 40%, sendo elas 35% destinada à contratação de empréstimos e 5% para o cartão de crédito.

Dessa forma, com a aprovação da nova margem de 45% a utilização com o consignado ficou da seguinte forma:

• 35% para empréstimos consignados;
• 5% para cartão de crédito consignado;
• 5% para cartão benefício consignado.

Logo, o cartão de benefício consignado funciona como uma espécie de junção entre o empréstimo consignado e o cartão de crédito a partir de um único produto.

Em resumo, o cartão de benefício funciona semelhantemente ao cartão de crédito, com o desconto realizado direto na folha de pagamentos.

Contudo, a diferença está na obrigatoriedade de oferecer o auxílio-funeral e seguro de vida no valor mínimo de R$ 2.000 cada, além de oferecer descontos em redes de farmácia conveniadas.

Quais instituições vão oferecer o novo cartão?

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informou que o novo cartão de benefício consignado será oferecido pelas seguintes instituições:

• Banco BMG;
• Banco Master;
• Banco Pan;
• Santander;
• Daycoval;
• Facta Financeira.