Novo REFIS para MEIs e empresas do Simples Nacional é aprovado na Câmara

O Novo Refis aprovado na ontem, quinta-feira (16),  é direcionado para que microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) possam negociar seus débitos.

Após muita discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Novo Refis para as empresas do Simples Nacional e para os MEIs foi aprovado na Câmara, agora o texto seguirá para sanção presidencial.

Com negociação de dívidas com descontos de até 90% sobre multas e juros e de até 100% nos encargos legais, o Novo Refis foi aprovado na Câmara, e se for sancionado, ele ajudará diversos empreendedores.

O projeto recebeu o nome de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

A votação

O projeto do Novo Refis para as empresas do Simples Nacional e para os MEIs começou a tramitar em regime de urgência na segunda-feira, dia 13 de dezembro.

Esse programa de parcelamento de débitos foi nomeado como Relp (Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) por conta do público-alvo do programa.

O projeto que prevê o parcelamento de débitos tributários para as empresas do Simples Nacional e MEIs foi votado na Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro (quinta-feira).

A aprovação foi quase unânime entre os deputados, sendo 382 votos a favor e 10 votos contra. Agora o texto seguirá para sanção do presidente Jair Messias Bolsonaro, pois ele já foi aprovado no Senado Federal.

Os efeitos do Novo Refis

O Novo Refis para empresas do Simples Nacional (ou Relp) se for sancionado, ajudará milhões de pequenos empreendimentos que foram os que mais sofreram com os impactos da pandemia.

Durante a pandemia muitas empresas fecharam as portas por não conseguirem se manter perante a grande queda de receita que aconteceu. 

As empresas maiores por possuírem mais recursos conseguiram absorver melhor os impactos da pandemia (mas também foram prejudicadas).

Agora os MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foram os empreendimentos mais abalados pela crise econômica trazida pela pandemia de Covid-19.

Então, sem dúvidas um programa que forneça descontos e condições especiais para que essas pequenas empresas regularizem seus débitos é um ponto positivo para a economia.

As condições

O projeto do Novo Refis que foi aprovado na Câmara dos Deputados permite a redução de até 90% das multas e juros de multas e juros sobre tributos atrasados, e 100% de descontos de outros encargos legais para MEIs e para as empresas do Simples Nacional.