O que é licença por motivo de tratamento de saúde

Neste post vamos explicar o que é a Licença por Motivo de Tratamento de Saúde e dar outras dicas importantes sobre este direito.

Se este assunto te interessa, nos acompanhe neste conteúdo e fique por dentro dos seus direitos.

O QUE É A LICENÇA POR MOTIVO DE TRATAMENTO DE SAÚDE?

A Licença por Motivo de Tratamento de Saúde trata-se de um direito concedido ao trabalhador que precisa se afastar para tratamento de sua saúde.

Os primeiros 15 dias desta licença são de responsabilidade da empresa, caso o trabalhador precise ficar mais tempo afastado, a partir do 16º dia, será necessário solicitar o auxílio-doença.

O auxílio doença poderá ser acidentário ou previdenciário.

Será acidentário nos casos em que o afastamento se der por motivo de doença ou acidente relacionados ao trabalho.

Nos casos de auxílio previdenciário, a doença ou acidente não terá relação às atividades laborais do trabalhador.

Lembrando que também dão direito ao auxílio-doença a incapacidade por período superior a 15 dias intercalados dentro de 60 dias, desde que tenham o CID ou CIDs relacionados ao primeiro afastamento. 

Para obter a licença é preciso comprovar a incapacidade em exame que a perícia médica da Previdência Social (INSS) realiza. 

O valor do benefício é de 91% do salário de benefício, obedecendo o teto do INSS.

Lembrando que esse valor de benefício substituirá o salário do trabalhador enquanto estiver incapacitado para exercer sua atividade.

O salário de benefício para quem sai de auxílio-doença hoje é a média dos salários 

Após a Reforma o valor do salário de benefício é a média aritmética de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 até o último anterior à solicitação. 

O QUE FAZER PARA SAIR DE LICENÇA POR MOTIVO DE TRATAMENTO DE SAÚDE

Primeiro é necessário apresentar à empresa a justificativa para o afastamento.

O trabalhador ou o seu representante deve apresentar o atestado médico ao responsável pelo RH no prazo máximo de 2 dias.

O prazo começa a contar a partir do início do afastamento, excluindo da contagem do prazo o dia inicial do atestado. 

Vamos explicar. 

Uma pessoa que se afasta numa segunda-feira, se exclui este e começa a contar a partir de terça, ou seja, o dia final para apresentar o atestado será na quarta-feira.

Nos casos em que o trabalhador for internado, o atestado pode ser entregue nos mesmos dois dias, porém contados da alta hospitalar. 

O QUE UM ATESTADO VÁLIDO DEVE CONTER?

Ter um documento válido evita problemas na hora de solicitar o afastamento. 

Confira os dados que devem constar no atestado:

• diagnóstico (código da CID);
• data de início da doença;
• tempo de repouso estimado para recuperação;
• carimbo com nome do médico ou dentista emitente e o número da inscrição no CRM ou CRO, com a respectiva assinatura.

Como mencionamos, o documento correto garante o afastamento, caso o documento apresentado não contenha todas as informações, o trabalhador terá problemas para obter essa Licença por Motivo de Tratamento de Saúde.

PERÍCIA MÉDICA NO INSS

O trabalhador que precisar se afastar por mais de 15 dias precisará solicitar o auxílio-doença e passar pela perícia do INSS.

Essa perícia visa confirmar os motivos que ensejam o afastamento do trabalhador.

Na perícia médica, o trabalhador deve levar o protocolo de agendamento, além do resultados de exames realizados e relatório médico original, contendo:

• No caso de traumas, fraturas ou cirurgias:
• data de entrada no PS/Ambulatório;
• queixa/tempo de evolução;
• data do trauma;
• data da cirurgia e procedimento cirúrgico realizado: estruturas acometidas e tratamento proposto/prognóstico.

Para o afastamento por motivo de doença

• data do início do acompanhamento;
• data do início dos sintomas;
• tratamentos propostos e resposta aos tratamentos;
• evolução detalhada da doença e complicações presentes;
• estado atual da doença/prognóstico.

Toda essa documentação será analisada na perícia para o médico do INSS identificar se o seu benefício de auxílio-doença será ou não concedido.

Lembrando que nem sempre o INSS concede uma decisão justa, quando a solicitação for negada indevidamente, o trabalhador pode recorrer perante o próprio INSS ou entrar com um processo judicial.

Nesses casos, é importante buscar o apoio de um advogado para analisar o seu caso concreto.

Laura Elisa Fernandes Porto Costa, OAB/MG 172.171, redigiu este artigo.

Original de Aposentadoria do INSS