O que falta para o novo teto do MEI de R$ 144 mil começar a valer?

O último reajuste no teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) aconteceu em 2018, quando o limite anual foi corrigido de R$ 60 mil para R$ 81 mil.

Naquele período a mudança tinha como objetivo dar uma “sobrevida” aos empreendedores que estavam perto do limite de faturamento para se manter na categoria como MEI.

No entanto, a mais de 4 anos do último reajuste e consequente avanço da inflação, muitos microempreendedores se encontram na corda bamba da categoria.

Nesse sentido, o Congresso Nacional está discutindo a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21) que já foi aprovado no Senado Federal e aguarda uma decisão da Câmara dos Deputados.

O que falta para o novo limite ser aprovado?

Como a proposta que pede o reajuste do teto de faturamento do MEI se trata de um Projeto de Lei, todo Projeto de Lei em questão precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional por sua vez é dividido em duas casas, sendo elas o Senado Federal, onde a proposta já foi aprovada e a Câmara dos Deputados, onde o texto está em tramitação.

Nesse cenário, o PLP 108/21 no atual momento está aguardando o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, para que o texto possa ser avaliado e possivelmente aprovado.

Vale lembrar que o texto em questão já passou pela aprovação de outras duas Comissões e dependerá apenas da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça para que seja votada no Plenário da Câmara.

Contudo, até o momento não há uma definição de quando o relator da Comissão em questão enviará o parecer para que a proposta possa seguir para análise.

A expectativa é que tanto a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, quanto a votação no Plenário ocorra ainda este ano, para que, a partir de janeiro de 2023 o novo teto de faturamento do MEI esteja em vigor.