Oportunidade para 400 Mil Contribuintes na Malha Fina Regularizarem sua Situação com a Receita

A Receita Federal vai orientar e incentivar 400 mil contribuintes a autorregularizarem pendências relativas à declaração do Imposto sobre a Renda 2023, ano-base 2022, que ficaram retidas em malha.

A autorregularização, que acontece por meio do Projeto Cartas, evita procedimentos de fiscalização que implicam incidência de penalidades, como as multas de ofício, reduzindo custos tanto para o contribuinte e quanto para a Receita Federal.

O envio das cartas teve início no dia 25 de setembro e vai até o dia 16 de outubro, segundo a Receita.

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Entre março e setembro deste ano, 1.366.778 declarações foram retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,1% do total de declarações recebidas pela Receita Federal em 2023, referente à declaração de Imposto de Renda ano-base 2022. No total, foram 43.481.995 declarações recebidas no IR2023.

Segundo o Fisco, a seleção dos contribuintes no Projeto Carta está relacionada ao tipo de pendência encontrada na declaração. Por isso, a medida não inclui os 1,3 milhão de CPFs.

“São casos com maior indício de erro na informação declarada pelo contribuinte [e não má fé]. E também baseado no fato de que houve pouco ou nenhum acesso, por parte do contribuinte, ao serviço Meu Imposto de renda”, declarou a Receita ao InfoMoney.

Erros mais comuns

Entre os erros mais comuns que podem resultar na retenção da declaração na malha fina, destacam-se os seguintes:

• não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
• não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
• não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
• errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
• informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou
• informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Como saber se caí na malha fina?

O InfoMoney solicitou à Receita um passo a passo para o contribuinte saber se recebeu ou não a notificação relativa ao Projeto Cartas e aguarda um retorno.

De qualquer maneira, para consultar se caiu na malha fina, as pendências e as orientações para regularização não é necessário que o contribuinte compareça presencialmente à Receita Federal.

Para fazer a consulta, o usuário deve acessar o e-CAC (centro de atendimento da Receita) e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”.

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Depois disso, basta clicar na aba “Processamento” e escolher o item “Pendências de Malha” — onde o contribuinte pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.

Outro meio de comunicação da Receita se dá pela “Caixa Postal”, no e-CAC. Para acessá-la, abra a sua página no e-CAC, selecione “Outros” e depois, “Caixa Postal”.

Fonte: InfoMoney