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Os impactos da Reforma Tributária nos incentivos estaduais ao setor cultural

Publicado em

20/06/2023 às 06:32

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Após ouvir especialistas sobre a atual tributação do setor cultural, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reconheceu que é preciso aprofundar o debate sobre o setor, principalmente em relação aos incentivos estaduais.

Em audiência pública realizada na última quarta-feira (14) pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Appy explicou que o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai ser cobrado somente no consumo do serviço. Todo o meio da cadeia da produção cultural poderá gerar créditos para que apenas o consumo final seja tributado.

“Este é um tema novo para mim no setor cultural. É preciso ver como pode ser tratado. Agora, volto a reforçar o que falei antes, independente disso os benefícios federais estão sendo mantidos e vão ser reforçados pelos efeitos positivos da reforma tributária sobre o crescimento”, declarou.

O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Guilherme Mercês, estimou um impacto de 70% nos preços dos serviços culturais com o fim da tributação diferenciada.

Representando uma associação da indústria de cinema, a Motion Pictures Association, Daniela Galvão afirmou que 30% dos custos do setor são baseados em direitos autorais de pessoas físicas, o que não geraria crédito de IBS. E outros serviços da cadeia são incentivados pelo Imposto de Serviços (ISS). Além disso, na importação de produções audiovisuais incidem taxas específicas que não serão eliminadas pelo novo imposto, como a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), que solicitou o debate na Comissão de Cultura, disse que o setor precisa ser mobilizado para esta discussão. “A reforma tributária assusta um pouco as pessoas que estão no dia a dia da cultura. Muitos não veem o resultado prático de uma discussão dessa e talvez só descubram o efeito da reforma no dia seguinte da implementação dela”, alertou.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, lembrou que o governo apoia a reforma, mas ressaltou que ela vem sendo conduzida pelo Congresso (PEC 45/19). Ele se mostrou disponível a debater o tema com os secretários de Cultura estaduais. E afirmou que a imunidade tributária dos livros não deve sofrer alteração.