Pagamento do PIS 2024 referente ao ano-base 2022, já tem data?

Ainda não há um cronograma estabelecido para o início do pagamento do PIS em 2024, referente ao ano-base 2022, devido à situação desafiadora causada pela pandemia que impactou o calendário PIS/PASEP, gerando um intervalo de dois anos entre o período de referência e o período de distribuição.

Tradicionalmente, as datas de pagamento do PIS para o próximo ano são disponibilizadas no final de dezembro.

Entretanto, até o momento, as datas e os montantes das parcelas destinadas ao PIS, correspondentes ao ano-base 2022, ainda não foram divulgados.

O valor do PIS/PASEP é calculado com base no salário mínimo vigente no ano de pagamento. Como resultado, a quantia relativa ao PIS em 2024 só será determinada após o governo liderado por Lula (PT) anunciar o valor do salário mínimo para o ano de 2024.

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Quem poderá receber o PIS ano-base 2022?

Para ser elegível ao PIS relativo ao ano-base 2022, é imprescindível cumprir os critérios a seguir:

• Ter recebido renda mensal de até dois salários mínimos ao longo de 2022.
• Não ter desempenhado atividades para um empregador pessoa física, o que exclui o direito ao abono salarial do PIS 2022 para ocupações como empregadas domésticas.
• Manter cadastro no sistema PIS/PASEP por no mínimo cinco anos.
• Ter laborado por, pelo menos, trinta dias com registro em carteira no decorrer do ano de 2022.

Calendário PIS/PASEP 2023