Patrão não quer assinar minha carteira de trabalho, o que posso fazer?

Ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) devidamente assinada garante uma série de direitos e benefícios para os trabalhadores.

Contudo, apesar de ser um grande problema, é muito comum encontrarmos empresas que acabam não assinando a carteira de trabalho de seus colaboradores.

Como consequência, sem o devido registro na carteira, os trabalhadores perdem direito aos principais benefícios como o seguro-desemprego, abono salarial, contribuições ao INSS, etc.

Além disso, ter a carteira de trabalho, garante que o trabalhador esteja protegido por leis, evitando abusos ou outras formas de explorar o funcionário.

Nesse sentido, hoje vamos explicar exatamente o que fazer caso você ou algum conhecido esteja passando por essa situação.

Patrão não quer assinar minha carteira, o que fazer?

Segundo especialistas em direito trabalhista, quando existe a possibilidade da empresa se recusar a assinar a carteira de trabalho, o trabalhador deverá primeiro, fazer uma reclamação formal perante a Superintendência Regional do Trabalho (Delegacia do Trabalho).

Caso mesmo com a reclamação, a empresa se negue a assinar a carteira de trabalho, será necessário ingressar na justiça, requerendo a assinatura da sua carteira de trabalho (CTPS).

Vale lembrar ainda que a carteira de trabalho deverá ser assinada de forma retroativa, ou seja, na data em que você iniciou o trabalho na empresa.

Caso você opte por acionar a Justiça para que o patrão possa assinar sua carteira de trabalho, você deverá comprovar a ligação de funcionário da empresa, que pode ser feito com algum dos seguintes documentos:

• Recibos entregues pela empresa;
• Comprovante de transferência de salário;
• Fotos tiradas no local de trabalho;
• Mensagens trocadas por WhatsApp ou e-mail com pessoas da empresa.

Por fim, além de a empresa ser obrigada a registrar a carteira de trabalho e arcar com as custas processuais, a empresa que não assina a carteira de trabalho também será obrigada a arcar com uma multa por cada trabalhador não registrado.