PEC da transição será usada para bancar o Auxílio Brasil

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar a PEC da Transição para bancar o Auxílio Brasil. Neste caso, seriam liberados R$ 175 bilhões, para que o valor do benefício no ano que vem continuasse em R$ 600. Essa foi a forma que Lula encontrou para conseguir  a aprovação com maior facilidade no Congresso Nacional.

Desta forma, para outros gastos, o futuro governo contará com um valor de R$ 105,7 bilhões, que permitirá o reajuste do salário mínimo e também investir em obras, saúde e educação. Esse valor total já estava previsto pelo atual governo Jair Bolsonaro para  as parcelas do programa em 2023, contabilizando as mensalidades de R$ 400.

Se aprovada, o valor sugerido pela PEC será contabilizado fora do teto de gastos. Interlocutores do PT querem um texto simples, apenas solicitando gasto extraordinário para o programa social e assim evitar um “wever” temporário.

Dizem que internamente, Lula está avaliando, pois acredita que a medida abrirá mais tempo para manter o teto de gastos e com isso aumentar a confiança do governo junto ao mercado financeiro. Porém, o presidente eleito ainda quer alterar a regra do teto de gastos.

No entanto, a decisão de bancar o Auxílio Brasil no começo de 2023 foi descartada. Isso porque o presidente eleito foi convencido por seus pares a apoiar a PEC da Transição. A informação foi confirmada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes.

Essa mudança na decisão de Lula, aconteceu depois que ele se encontrou na manhã desta quarta-feira (9), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL). Ficou definido que Lira irá apoiar a proposta e também agilizar a tramitação.

Lula estava temendo ficar refém do Centrão antes mesmo de sua posse. Porém, foi convencido sobre a segurança jurídica da tramitação da proposta, segundo comentários de seus aliados.

Salário mínimo

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode utilizar a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais o PIB (Produto Interno Bruto) — que reflete a soma das riquezas produzidas no país — de dois anos anteriores, para reajustar o salário mínimo que entrará em vigor no ano que vem.

A última vez que o salário mínimo teve um ganho real para os brasileiros aconteceu em 2019, quando a fórmula de cálculo do piso utilizava a mesma fórmula que a nova gestão do governo pretende adotar do INPC e do PIB.

Para 2023, o trabalhador poderá ter um aumento no salário mínimo que subirá de R$ 1.212 para R$ 1.320 a partir de fevereiro.

O cidadão em janeiro receberá o valor de R$ 1.212, isso porque o pagamento de janeiro é referente a folha de dezembro.