PIX: Receita Federal analisa 47 milhões de trabalhadores (Inclusive MEIs) para alcançar maior controle sobre as contas públicas

A Receita Federal do Brasil, no início deste ano, havia anunciado uma ampliação da fiscalização sobre as movimentações financeiras realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos (PIX) e cartões de crédito, que englobaria também fintechs e instituições de pagamento. No entanto, essa decisão foi rapidamente revista pelo governo federal após a reação negativa do público e a disseminação de informações incorretas, que sugeriam a imposição de impostos sobre essas transações.

47 milhões de trabalhadores brasileiros encontram-se em situação de informalidade

Atualmente, aproximadamente 47 milhões de trabalhadores brasileiros encontram-se em situação de informalidade ou enfrentando pendências fiscais, particularmente no caso dos microempreendedores individuais (MEIs). Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela própria Receita Federal evidenciam que em novembro do último ano havia cerca de 40,3 milhões de trabalhadores informais, representando 38,7% da força de trabalho no país. Além disso, conforme a Receita Federal, em setembro de 2024, existiam 16,17 milhões de MEIs, dos quais 6,78 milhões estavam inadimplentes com suas obrigações fiscais.

Economistas Comentam

O economista sênior da LCA Consultores, Cosmo de Donato Junior, observa que o elevado número de trabalhadores informais no Brasil é reflexo das disparidades regionais existentes. As regiões menos desenvolvidas do país, como Norte e Nordeste, possuem oportunidades limitadas para empregos formais devido à falta de qualificação profissional. “Nos últimos anos, a informalidade deixou de ser sinônimo de precariedade. Há trabalhadores bem remunerados que optam pelo empreendedorismo ao invés de empregos tradicionais”, explica.

Leia Também: Malha fina à vista: NF-e coloca MEIs e informais na mira da Receita Federal

Receita Federal

A proposta inicial da Receita Federal para aumentar a supervisão das movimentações financeiras tinha como objetivo alcançar maior controle sobre as contas públicas. O governo visa eliminar o déficit fiscal até 2025 e precisa encontrar formas eficazes de aumentar sua arrecadação. “É necessário um equilíbrio entre aumento das despesas e incremento na receita”, avalia Cosmo Junior.

Leia Mais:

• Comitê da NFS-e prorroga prazo de adequação e publica novos ajustes no DANFSE
• Banco Central abre nova rodada de saques de R$ 6,2 bilhões esquecidos
• O Raio-X do Fisco: Quanto o Campeão da Copa do Mundo vai deixar em impostos?
• Saiba como a taxa mensal do MEI garante certos benefícios do INSS 
• Câmara cria política nacional para impulsionar negócios liderados por mulheres

Secretário da Receita Federal

Em entrevista ao portal g1, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, reafirmou que as mudanças propostas não tinham a intenção de penalizar trabalhadores informais ou autônomos. Barreirinhas destacou que o órgão não tem capacidade para fiscalizar a imensa quantidade de pessoas que realizam transações menores. “Nosso foco é automatizar processos para orientar esses contribuintes na regularização”, afirmou.

A revogação da norma significava que fintechs e instituições financeiras não precisariam reportar suas transações ao Fisco. A Receita está mais interessada em identificar aqueles que tentam ocultar a origem ilícita dos seus recursos. O secretário enfatizou que somente casos excepcionais poderiam levar notificações aos contribuintes.

Além disso, Barreirinhas mencionou que as informações disponíveis para a Receita são vastas e incluem dados sobre empresas e seus familiares, permitindo cruzamentos detalhados que podem apontar inconsistências nas declarações fiscais.

Trabalhadores Informais e MEIs

Em relação aos trabalhadores informais e MEIs inadimplentes, o governo ressalta que a falta de formalização os impede de acessar benefícios sociais essenciais. Os incentivos à formalização incluem acesso à aposentadoria, auxílio-doença e participação em licitações públicas.

Os quase sete milhões de MEIs com dívidas têm até o final de janeiro para regularizar sua situação no Simples Nacional. A formalização oferece vantagens significativas: o faturamento pode aumentar em até 25% após a regularização. Décio Lima, presidente do Sebrae, salienta que pequenas empresas representam uma parte significativa dos fornecedores do governo e são responsáveis por mais de 60% dos novos empregos formais gerados em 2024.

A discussão sobre a fiscalização das movimentações financeiras reflete um cenário complexo onde se busca encontrar um equilíbrio entre controle fiscal e incentivo ao empreendedorismo no Brasil.