PLOA: prevê reajuste do salário mínimo e dos auxílios do INSS

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), traz como uma de suas propostas o aumento do valor pago pelo salário mínimo. Sendo assim, o valor atual de R$1.100,00 poderá passar para R$1.169,00 no ano de 2022. 

Em decorrência do aumento do salário mínimo, os benefícios previdenciários também deverão passar por reajuste de valor. Apesar das projeções, o Congresso tem a autonomia para alterar os valores até o fim desse ano. 

Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano

A proposta que chegou ao Congresso Nacional prevê o ajuste de 6,27% no valor do salário mínimo, caso seja aprovada sem alterações dos parlamentares o valor chegará a R$1.169,00. 

Ao ser aprovada a PLOA passa a ser Lei Orçamentária Anual que estipula uma estimativa de gastos e receitas da União para o próximo ano.  

Segundo Ariosto Antunes Culau, secretário de Orçamento Federal, o texto da proposta encaminhada ao Congresso considera regras fiscais e pretende respeitar o teto de gastos estabelecido. 

Conforme o texto apresentado os gastos da União vão superar os valores arrecadados, A PLOA prevê um déficit primário de R$49,6 bilhões.

O Projeto de Lei Orçamentária também estipula um investimento na saúde de R$10,7 bilhões, já para a compra de vacinas foi destinado cerca de R$4 bilhões e R$7,1 bilhões para as medidas de combate ao Covid-19. 

Além disso, R$ 2 bilhões serão destinados para a concretização do Censo Demográfico no ano de 2022

O Auxílio Brasil recebeu a mesma quantidade de recursos estimados para o Bolsa Família. 

Entenda o ajuste do salário mínimo para 2022

O ajuste do salário mínimo deve ocorrer todos os anos e tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A expectativa é que neste ano o INPC seja fechado em 6,2%. 

A conjectura feita pela Secretária de Política Econômica (SPE) não acompanha a estimativa do mercado onde a previsão é de um fechamento que exceda a casa dos 7%. 

O ajuste do salário mínimo para o ano de 2021 foi inferior ao percentual da inflação, o salário mínimo que deveria estar na casa dos R$1.102,00 ficou estagnado com R$ 2,00 a menos do que o necessário para não prejudicar o poder de compra do consumidor. 

Precatórios e Auxílio Brasil 

Jair Bolsonaro vem tentando renegociar o valor dos precatórios a serem pagos no próximo ano que também é eleitoral. 

Essa negociação ocorre, porque a proposta inicial do presidente era fornecer um valor maior a ser pago pelo Auxílio Brasil, contudo, a PLOA prevê o mesmo orçamento destinado ao Bolsa Família. 

A proposta estima o pagamento de R$89,1 bilhões em precatórios. O governo encaminhou uma PEC para o Congresso Nacional que propõe o parcelamento dos precatórios. 

Entretanto, o orçamento para o Auxílio Brasil ficou na casa dos R$34,7 bilhões e deverá atender cerca de 14,7 milhões de pessoas.

A PLOA também estima o valor de R$4.619,6 bilhões em despesas dos Três Poderes.