Portal do Meu INSS: Saiba como usar

O Ministério da Previdência Social lançou o portal “Meu INSS” em 2017 para facilitar a vida dos beneficiários. Ele é um portal online da Previdência Social que oferece consulta, emissão de extratos e declarações, permitindo que o segurado receba diversos serviços sem precisar comparecer à agência.

O portal pode ser acessado pelo site ou em aplicativo para celular, proporcionando mais praticidade para os contribuintes do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. Quer saber como usar o sistema e quais serviços estão disponíveis?

Então, continue com a gente para esclarecer as principais dúvidas sobre essa central de serviços do INSS e como usá-la de forma simples. Confira!

O que é o portal do Meu INSS?

O portal do INSS é uma ferramenta criada pelo Governo Federal para oferecer aos beneficiários uma maior facilidade de comunicação com a Previdência Social. O seu principal objetivo é permitir o atendimento online para diversos tipos de serviços que não necessitam da presença física do contribuinte.

Essa facilidade é importante tanto para diminuir o tempo de espera para atendimento nas agências do INSS, quanto para atender às cidades que não oferecem esse recurso. Atualmente, apenas 25% dos municípios contam com agências da Previdência, o que faz com que muitos beneficiários tenham que viajar para cidades vizinhas para obter o atendimento.

Quem pode acessar o portal do INSS?

Todos os cidadãos que trabalham com carteira assinada são automaticamente filiados à Previdência Social. Já os trabalhadores autônomos devem fazer a inscrição no RGPS — Regime Geral de Previdência Social — e contribuir mensalmente para o INSS. Portanto, os contribuintes que podem ter acesso ao portal para consultar a sua situação junto ao INSS são:

• empregados;
• empregados domésticos;
• trabalhadores avulsos;
• contribuintes individuais;
• trabalhadores rurais.

Além desses grupos, as donas de casas e os estudantes também podem fazer a inscrição na Previdência Social. Para isso, devem se inscrever na categoria de facultativos.

Como baixar o aplicativo?

O aplicativo para celular ou tablet está disponível para aparelhos com os sistemas operacionais Android ou iOS. No primeiro caso, ele pode ser baixado pelo Google Play Se o seu aparelho é iOS, ele está disponível na App Store. Vale lembrar que é gratuito, então o segurado não precisa gastar nada para usar os serviços.

Porém, se não quiser baixar o aplicativo ou não tiver um aparelho com sistema operacional compatível, não tem problema. O acesso pode ser feito normalmente pelos navegadores de internet pelo computador.

Como fazer o cadastro no Meu INSS?

O primeiro passo para acessar o portal Meu INSS é realizar um cadastro. Você pode fazer isso pela página do portal, pelos aplicativos ou pelo site das seguintes instituições financeiras:

• Banco do Brasil;
• Banese;
• Banrisul;
• Bradesco;
• Caixa Econômica Federal;
• Itaú;
• Santander;
• Sicoob.

Para fazer o cadastro pelo próprio aplicativo ou no site do INSS, clique no desenho de um rosto no canto superior direito da tela e selecione a opção “Login”. Na próxima tela, selecione a opção “crie a sua conta”.

Aqui, é preciso informar nome completo, CPF, data e estado em que nasceu, estado civil e nome da mãe, além do número de telefone e e-mail para contato. Além disso, o sistema fará algumas perguntas para conferir a identidade de quem deseja acessar o portal.

Por isso, é importante ter em mãos a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e outros documentos referentes aos seus vínculos empregatícios ou previdenciários. As perguntas tratam do seu histórico profissional e, em caso de erros, é preciso aguardar 24 horas para tentar um novo cadastro.

Após finalizar o questionário, o usuário receberá uma senha inicial temporária, que deve ser alterada ao realizar seu primeiro acesso. Caso tenha dificuldades para realizar o cadastro por incompatibilidade de respostas dadas às perguntas ou outro tipo de problema, ligue para a Central de Atendimento do INSS (telefone 135) ou compareça à agência mais próxima.

Quais são as funções disponibilizadas no portal?

Ao acessar o Meu INSS, o usuário pode checar diversas informações, como histórico de crédito de benefício, carta de concessão, declaração do benefício, regularidade do contribuinte individual e consulta de revisão de benefício.

A seguir, explicamos quais são as principais funcionalidades disponíveis pelo portal e os benefícios que essa ferramenta proporciona.

Consulta do extrato previdenciário (CNIS)

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é a principal fonte de dados para que o INSS verifique o tempo de contribuição de cada segurado e calcule o valor dos benefícios, caso sejam devidos. É exatamente por isso que ele é chamado de extrato previdenciário, já que apresenta todas as contribuições feitas à Previdência Social.

Por meio desse documento você também pode verificar se todos os dados referentes às contribuições estão registrados corretamente, se existem períodos em atraso em que é possível fazer o recolhimento ou se há alguma irregularidade nas informações. Desse modo, o CNIS é fundamental para o planejamento previdenciário do segurado.

Para obter o extrato, basta entrar no sistema e selecionar a alternativa “Extrato de Contribuições (CNIS)”. Será exibida uma tela com as relações previdenciárias correspondentes, bem como os dados cadastrais do segurado.

Histórico de créditos de benefícios

O histórico de créditos de benefícios é outro tipo de extrato oferecido pelo Meu INSS. O segurado pode consultar os pagamentos de forma detalhada (valores, banco e data de pagamento do benefício). Antes, o serviço de consulta a esse histórico era conhecido como Extrato de Pagamento do Dataprev.

Esse é o documento que pode ser usado para comprovar os rendimentos do beneficiário do INSS para empréstimos, financiamentos e outras modalidades de crédito, além de benefícios como gratuidade para idosos no transporte interestadual, acesso a programas educacionais etc.

Para obter o extrato, o usuário deve acessar a opção “Extrato de Pagamento de Benefício” e selecionar o período correspondente.

Carta de Concessão

É um documento que informa o cidadão sobre os dados da concessão do benefício, o tipo de benefício, a forma de cálculo utilizada para apurar a renda mensal inicial. A carta também informa a data do pagamento e o banco responsável. Para acessar o documento, basta selecionar a opção “Carta de Concessão de Benefício” e clicar sobre o benefício concedido.

Extrato de Empréstimo Consignado

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS, antes que o segurado tenha acesso aos valores. Ela é bastante vantajosa por ter taxas de juros mais baixas.

Pelo Meu INSS, o cidadão pode consultar os valores descontados em seu benefício devido a esses contratos. Neste extrato, também há informações sobre a margem de consignação atual, os valores das parcelas e o prazo de pagamento.

Extrato para o Imposto de Renda (IR)

Quem precisa declarar o IR anualmente deve comprovar os rendimentos à Receita Federal para evitar irregularidades e não cair na malha fina. No caso dos beneficiários, isso pode ser feito com o extrato obtido no portal.

Aposentadoria automática

Com o objetivo de modernizar a concessão de aposentadoria e agilizar o julgamento dos requerimentos, o Meu INSS pode conceder a aposentadoria automática. Ela é válida para os seguintes benefícios:

• aposentadoria por idade urbana;
• aposentadoria por idade rural.

Para requerer o benefício, basta que o usuário selecione a opção “Aposentadorias Urbanas” e escolha a modalidade desejada. O próprio sistema fará uma busca nos dados registrados para ver se ele pode ser concedido automaticamente.

Em caso negativo, o sistema apresenta um número de protocolo para acompanhamento que poderá ser feito pela internet ou pelo telefone 135.

Salário-maternidade

O salário-maternidade, devido em caso de parto ou adoção, também pode ser concedido automaticamente após a solicitação. Basta selecionar esse benefício que o portal fará a busca para verificar se você cumpre os requisitos. Se não for possível, você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento do pedido.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício ao segurado que não tem possibilidade de trabalhar por conta de algum tipo de acidente ou doença. Para obtê-lo, o segurado deverá agendar uma perícia médica para a comprovação da incapacidade de trabalho, que pode ser solicitada por meio do portal do INSS, na alternativa “Agende sua perícia”.

Pensão por morte

A pensão por morte é paga aos dependentes de um contribuinte que tenha falecido ou que esteja desaparecido e tenha a sua morte declarada oficialmente. Para essa solicitação não é preciso comparecer à agência, ou seja, o processo pode ser feito por meio do portal ou pelo aplicativo, exceto se houver alguma exigência específica.

Para fazer a solicitação, basta entrar no sistema e solicitar a opção “Agendamentos/Requerimentos”. Clique em “Novo requerimento” e escolha a alternativa “Pensões, Auxílio-Reclusão e Salário Maternidade”. A seguir, selecione o tipo de pensão correspondente, que pode ser rural ou urbana.

Emissão da Guia de Previdência Social (GPS)

O cidadão pode gerar a GPS por meio do sistema para quitar eventuais débitos que tenha com a Previdência. É possível emitir o documento tanto para um mês específico quanto para um determinado período, que deve ser inferior a 5 anos.

Para gerar o documento, selecione a opção “Emitir a Guia de Previdência Social”. O contribuinte será direcionado a uma página para inserir as informações necessárias para a emissão da guia.

Agendamentos e requerimentos

O cidadão pode realizar diversos agendamentos e requerimentos por meio do site “Meu INSS”, como:

• aposentadorias, Certidão por Tempo de Contribuição (CTC) e pecúlio;
• apuração de irregularidade;
• atualização de informações previdenciárias;
• benefícios e serviços de ação civil pública;
• benefícios assistenciais;
• extratos e comprovantes;
• manutenção de benefícios;
• pensões, auxílio-reclusão e salário-maternidade;
• consulta de processos e documentos;
• recurso e revisão de benefícios;
• seguro-desemprego.

Para marcar um horário, basta acessar o portal ou o aplicativo e selecionar a alternativa “Agendamento”. O sistema exibe uma lista com todos os serviços oferecidos. Dentro desses requerimentos, há casos em que o atendimento é online, mas a maioria requer o comparecimento presencial. A maior vantagem é que o próprio portal instrui o usuário sobre como proceder.

Entretanto, para proceder com a solicitação é preciso atualizar os dados cadastrais. Portanto, será preciso informar o endereço completo, telefones para contato e e-mail.

Simulações de benefícios

Outra funcionalidade interessante oferecida pelo portal é a “Calculadora do INSS”. Com ela, você pode simular a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para verificar como estão os seus requisitos.

Na aposentadoria por idade, o sistema informa quanto tempo de carência falta cumprir e, se tiver direito ao benefício, também informará a renda mensal inicial. Assim, você consegue avaliar se é o momento certo de solicitar o saque.

Na aposentadoria por tempo de contribuição os dados são ainda mais completos. Ele informa a idade e o tempo de contribuição contando os meses e dias, importantes para o cálculo de pontos. Além disso, você consegue verificar:

• quantos pontos faltam para usar a regra 86/96;
• quanto tempo de contribuição falta para a aposentadoria comum.

Cabe ressaltar que essa calculadora não simula o valor do benefício. Porém, com base nos documentos obtidos no portal, você pode procurar um advogado especializado para fazer os cálculos.

Com a possibilidade de mudança nos benefícios pela aprovação da reforma da previdência, o profissional também pode fazer simulações com as diferentes regras de transição para facilitar o seu planejamento ou, até mesmo, identificar se é vantajoso procurar alguma opção para antecipar a aposentadoria.

Resultado de requerimento de benefício por incapacidade

Se você passou por perícia médica do INSS para receber auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade, o resultado pode ser consultado por meio desse documento no portal. Assim, fica mais fácil saber se foi considerado apto ou não para o trabalho.

Também existem outras funções, como a obtenção de Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRSCI), declaração de benefício, cálculo de guia de recolhimento e comunicação de acidente de trabalho (CAT).

Como regularizar divergências nos dados cadastrais?

Um cuidado importante é manter o seu cadastro sempre atualizado para que o INSS consiga entrar em contato caso seja necessário. Por exemplo, com o pente fino, as convocações são enviadas no endereço cadastrado e a desatualização pode fazer com que o benefício seja bloqueado até a regularização.

No caso de endereço, telefone e e-mail, a atualização pode ser feita no próprio portal. Porém, caso encontre outras divergências, é preciso comparecer a uma agência do INSS com todos os documentos.

Para facilitar, o portal conta com a ferramenta “busque uma agência”, que localiza as unidades mais próximas do segurado, com base no CEP ou no município informado.

Uma dica importante para isso é consultar um advogado, para garantir que toda a documentação esteja correta e esclarecer eventuais dúvidas. Os profissionais também podem fazer todos os procedimentos no INSS, apresentar requerimentos e acompanhar os seus pedidos.

Em caso de indeferimento, o advogado analisará a motivação para propor as melhores soluções e, quando for necessário, ingressar com a medida judicial cabível para reconhecer os direitos do segurado.

Pronto! Agora que você já sabe como funciona o Meu INSS, faça já seu cadastro para ter acesso às informações previdenciárias. O aplicativo oferece diversos benefícios, como centralização de dados, segurança, mobilidade e acesso simplificado. E não se esqueça de sempre acompanhar sua situação de contribuinte e manter os dados sempre atualizados para evitar problemas com a Previdência Social.

Dica extra Jornal Contábil: A APOSENTADORIA é uma das coisas mais importantes na sua Vida e, com a REFORMA DA PREVIDÊNCIA e suas inúmeras regras de transição e mudanças, nada mais importante neste momento do que se planejar e entender com todos os detalhes, e de maneira descomplicada, como será a sua aposentadoria.

É fundamental então fazer um Planejamento Previdenciário para saber quando e com que valor ($$$) você conseguirá se aposentar. Podendo também se planejar para se aposentar dentro daquela regra de transição que melhor atenda aos seus interesses.

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Fonte: Advocacia Marly Fagundes