Posso antecipar meu PIS 2024? Quais as regras?

O Programa de Integração Social (PIS), que foi liberado no dia 15 de fevereiro e ficará disponível até 28 de dezembro de 2024, permite que o empregado da iniciativa privada tenha acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabore para o desenvolvimento das empresas do setor.

O trabalhador recebe o PIS de acordo com seu mês de nascimento, portanto, não é possível antecipar o pagamento do PIS 2024 para alguma data que indica algum mês sem ser o de seu nascimento. 

A Caixa e nem nenhum órgão do governo se manifestaram sobre a existência desta possibilidade.

De acordo com o governo federal, 24,5 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial no ano que vem, com liberação total de R$ 23,9 bilhões.

Acompanhe a seguir, maiores detalhes.

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Quem tem direito ao PIS 2024?

Para ter direito ao abono, que pode chegar a um salário mínimo, é necessário:

• Estar cadastrado no programa PIS/PASEP por no mínimo cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo do ano de 2022;
• Ter recebido, durante o ano de referência (2022), uma média mensal de até dois salários mínimos;
• O empregador deve ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.

O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é de responsabilidade do Banco do Brasil.

Não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física.

Como consultar o PIS 2024

Segundo a resolução aprovada pelo Codefat, o trabalhador poderá fazer consulta para saber se tem direito ao abono e para saber os valores a receber no novo calendário a partir do dia 5 de fevereiro deste ano. 

Basta acessar o aplicativo Carteira Digital ou no portal Gov.br. Mas os trabalhadores já podem consultar se têm valores a receber de anos anteriores.

Calendário do PIS 2024

Valores do PIS 2024

O valor do PIS/Pasep é proporcional à quantidade de meses trabalhados em 2022, ano-base do benefício. Cada mês trabalhado é equivalente a R$ R$ 117,67 — sendo assim, caso tenha trabalhado o ano todo, o empregado receberá R$ 1.412.  

Veja na tabela a seguir:

01 mês trabalhado – R$ 117,67;

02 meses trabalhados – R$ 235,33;

03 meses trabalhados – R$ 353,00;

04 meses trabalhados – R$ 470,65;

05 meses trabalhados – R$ 588,32;

06 meses trabalhados – R$ 706,00;

07 meses trabalhados – R$ 823,66;

08 meses trabalhados – R$ 941,33;

09 meses trabalhados – R$ 1.059,00;

10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;

11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;

12 meses trabalhados – R$ 1.412

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Como posso sacar o PIS 2024?

Se você possui conta corrente ou poupança com saldo na Caixa, o crédito pode ter ocorrer automaticamente. Se você possui cartão do cidadão e senha, o saque pode ser realizado no autoatendimento, lotéricas ou pelo Caixa 

Se o trabalhador não possui nem conta na Caixa e nem cartão cidadão e senha, os saques devem ser feitos em uma agência da Caixa mediante apresentação de documento oficial com foto.