Posso receber benefícios previdenciários sem contribuir para INSS?

Para ter direito aos benefícios previdenciários é preciso fazer pagamentos para o sistema previdenciário, então já te adianto que, não, não é possível receber benefícios sem ter contribuído junto ao INSS por um período mínimo exigido.

Vale lembrar que cidadãos que trabalham por conta própria e possuem renda também podem fazer contribuições ao INSS e usufruir de seus benefícios.

Quais são os benefícios de contribuir para o INSS?

Quem contribui para a previdência tem direito a inúmeros benefícios além da aposentadoria, como:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade e invalidez;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Salário maternidade;
• Salário família;
• Reabilitação profissional.

Quem pode contribuir para o INSS?

Além dos trabalhadores de carteira assinada também podem contribuir:

• Trabalhadores avulsos;
• Contribuintes individuais;
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais.

Lembrando que para se filiar é preciso ter no mínimo 16 anos.

Contribuinte facultativo

Contribuinte facultativo é toda pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, não exerce atividade remunerada e decide contribuir voluntariamente para a Previdência Social.

O recolhimento do INSS pelo segurado facultativo é feito todo mês por meio de uma guia de pagamento avulsa: a GPS (Guia da Previdência Social) onde o pagamento pode ser feito de forma mensal ou trimestral.

O contribuinte facultativo pode pagar:

• Alíquota de 20%
• Alíquota de 11%
• Alíquota de 5%: destinada a membros de família de baixa renda.

Quem nunca contribuiu pode se aposentar?

Assim como qualquer outro benefício da previdência, a aposentadoria é um direito de quem contribui. A melhor saída para que nunca contribuiu para o INSS e precisa de auxilio na velhice, é o BPC.

O BPC não é aposentadoria, mas sim um Benefício Assistencial, por essa razão não é preciso ter contribuído para o INSS e por não se tratar de uma aposentadoria o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Esse benefício garante um pagamento mensal de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Tem direito ao BPC quem reúne os seguintes requitos:

• Brasileiro, nato ou naturalizado, ou
• Pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil
• Ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo
• Pessoa idosa, com idade de 65 anos ou mais, ou
• Pessoa com deficiência, de qualquer idade.

O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS:

• pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo)
• pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”
• nas Agências da Previdência Social (APS).

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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