A Justiça Eleitoral alerta a todos os eleitores que faltam três dias até o fim do prazo para a regularização do título de eleitor.
Se você não votou, não justificou a ausência e não pagou as multas relativas aos três últimos turnos consecutivos, sejam eleições gerais, municipais ou suplementares, é preciso regularizar a situação até a próxima segunda-feira, dia 19, para evitar o cancelamento do título.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, cerca de 5 milhões de pessoas ainda têm pendências na Justiça Eleitoral. Portanto, não perca tempo! Falta muito pouco para ficar em dia.
A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem, até segunda-feira, dia 19, os sites do Tribunal Superior Eleitoral ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista dos títulos passíveis de cancelamento.
O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral. A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes.
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Para se regularizar, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):
Se o eleitor não votou nem justificou a falta, aplica-se multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ocorrer via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.
Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.
O cancelamento do título não abrange: eleitores facultativos (menores de 18 anos; pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
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