Presidente da Apex tem posse anulada por não falar inglês

A posse do petista Jorge Viana na presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos foi anulada pela Justiça Federal.

O órgão faz parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A anulação ocorreu em resposta a uma ação movida pelo senador Flávio Bolsonaro.

A juíza Diana Wanderlei estabeleceu um prazo de 45 dias para que o petista Jorge Viana demonstre proficiência no idioma exigido.

Viana, ex-governador do Acre pelo PT, não conseguiu comprovar habilidades no idioma inglês, uma das exigências para ocupar o cargo, de acordo com a decisão judicial.

A magistrada, em uma medida judicial com caráter liminar, acolheu o pedido de tutela antecipada e decretou a anulação da posse do atual presidente da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

Esse trecho da peça judicial determinou a nulidade da ocupação do cargo pelo referido presidente.

Para fins de comprovação, o tribunal aceitará o certificado de uma instituição privada devidamente autorizada a ministrar aulas de inglês no país.

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Além disso, considerando as novas formas de ensino autônomo por meio de plataformas online, a juíza permitiu a apresentação de declaração de dois profissionais renomados no campo de ensino do idioma, juntamente com seus respectivos currículos profissionais.

A juíza também acrescentou que Viana deve fornecer vídeos de palestras ou reuniões realizadas na Apex-Brasil, demonstrando sua habilidade em manter conversações no idioma mencionado.

Além disso, a Justiça suspendeu uma resolução, aprovada durante a gestão de Viana, que eliminava a exigência de proficiência avançada em inglês para ocupar o cargo de comando na Apex.