Presidente da Câmara promete acelerar atualização dos limites do Simples

Em reunião na última quarta-feira (1º) com o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se comprometeu a dar mais agilidade ao Projeto de Lei 108/2021, que atualiza a tabela de faturamento do Simples Nacional.

 O líder do legislativo defendeu a elaboração de um requerimento de urgência para a votação, que poderá ocorrer ainda neste ano.

Campanha em prol do microempreendedor

Neste mesmo dia, Cotait participou de reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), em Brasília. Na ocasião, lançou a campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, na presença de parlamentares, representantes de entidades privadas e governamentais. 

O dirigente levou aos presentes a relevância do encaminhamento de um debate, seguido de resolução, sobre a atualização da tabela do sistema de tributação simplificada Simples Nacional.

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Na reunião, o presidente reforçou que o Simples Nacional não pode ser tratado como uma renúncia fiscal, e sim como um sistema diferenciado que auxilia os pequenos negócios. “O Simples Nacional nasceu no sistema associativista e significa a maior revolução socioeconômica do país. É uma grande revolução de inclusão e de geração de renda”, defendeu.

Ele lembrou aos presentes que, na década de 2000, o país contava com 1 milhão de empresas que utilizavam o Simples Nacional e que, atualmente, existem 23 milhões de empresas utilizando o sistema.

O que mudaria na tabela do Simples Nacional

A proposta em análise prevê um reajuste de 83% nos limites de enquadramento, corrigindo perdas acumuladas desde 2018. Se aprovado, os tetos passarão a ser:

• MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais
• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil anuais
• Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões anuais

O texto também determina a correção anual automática pela inflação, o que evitaria novos congelamentos no futuro.

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