Presidente do Senado Federal solicita novo REFIS

Em um comunicado na última sexta-feira, 12, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma reedição do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), popularmente conhecido por REFIS, no intuito de auxiliar as empresas e demais pessoas afetadas pela pandemia da Covid-19. 

Na oportunidade, Pacheco afirmou que tem elaborado um projeto desde o último ano, o qual dispõe sobre a reedição do REFIS da crise implementado em 2017, logo após a crise econômica que durou entre 2014 a 2016. 

O presidente do Senado ainda declarou que tem negociado com o Governo Federal uma possível aprovação do texto em questão. 

“A pandemia agravou a crise econômica de 2015 e comprometeu ainda mais a capacidade das empresas de pagarem suas dívidas”, disse. “É a sobrevivência de empresas não atendidas pelas outras medidas de combate à pandemia”, acrescentou.

De acordo com Rodrigo Pacheco, as negociações referentes à reformulação do REFIS podem auxiliar o Governo Federal na arrecadação de tributos devidos e de difícil recuperação. 

Enquanto isso, o setor econômico do Governo Federal tem apostado em negociações junto a áreas específicas perante uma modalidade denominada de Transação Tributária, a qual é regida por normas complexas e severas.

No decorrer da pandemia da Covid-19, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), assinou mais de 260 mil acordos, atingindo a marca de R$ 81 bilhões de débitos inscritos na dívida ativa negociados. 

Neste sentido, a Receita Federal também realizou a negociação de contenciosos de pequenos valores, totalizando R$ 37,5 milhões. 

Nesta semana foi lançada uma nova fase pela PGFN, no intuito de negociar tributos vencidos entre março a dezembro de 2020.

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Com informações de G1, adaptadas para o Jornal Contábil.