Projeto de lei inclui kit de saúde bucal no material escolar da rede pública

O Projeto de Lei 697/23 cria o Programa Saúde Bucal nas Escolas com o objetivo de fazer campanhas de conscientização e distribuir, a cada três meses, kits de higiene bucal para profissionais e alunos da rede pública de ensino.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o kit, que fará parte do material escolar básico, terá sua composição definida em ato conjunto dos ministérios da Saúde e Educação, devendo conter, no mínimo, escova e pasta de dentes e fio dental.

Prevenção de doenças

Autora da proposta, a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) observa que a higiene bucal funciona como elemento central para a prevenção de doenças e pode contribuir para reduzir os custos de tratamentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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“Muitas famílias que têm seus filhos nas redes públicas de ensino não têm condições econômicas de garantir a saúde bucal de seus integrantes, portanto o fornecimento do kit no âmbito escolar é uma garantia da qualidade de vida destas crianças e adolescentes”, afirma a parlamentar.

Pela proposta, caberá aos funcionários da escola orientar os alunos a utilizarem corretamente os itens de higiene durante o horário escolar.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias