Projeto quer criar teto de juros para cartão de crédito

Os juros de cartão de crédito é algo que foge da capacidade do cidadão de entender. O que leva muita gente a ficar devendo as operadoras e muitas vezes ficar inadimplente.

Pensando nisso, alguns parlamentares devem apoiar o projeto que cria o teto de juros para cartão de crédito no Brasil. O assunto pode ser debatido a partir desta quarta-feira (1º) quando deputados e senadores voltam do recesso.

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Autor do projeto

O autor do projeto de lei e líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA) tem mobilizado apoiadores para que a matéria seja aprovada.

O deputado deseja colocar um limite nas taxas de juros de cartões de crédito no território nacional, neste caso, seriam medidas para reduzir o endividamento das famílias brasileiras.

Existe por parte do Governo Federal a intenção de lançar um programa de renegociação de dívidas, até então chamado de Desenrola. Isso aumenta as possibilidades de aprovação do projeto e até mesmo um acordo político para que o projeto seja usado para as alterações legislativas que terá de fazer para o programa.

O que deve facilitar que a medida do deputado seja aprovada é o fato dele ser um grande aliado do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e também do presidente da Câmara, Arthur Lira. 

O fato do autor do projeto ser o deputado Elmar Nascimento também facilita a aprovação, já que ele é um grande aliado do governo Lula e também do presidente da Câmara, Arthur Lira.

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Veja o que diz o projeto do deputado Elmar Nascimento

De acordo com o texto do projeto, seria limitado os juros do rotativo do cartão de crédito a 8% ao mês. Sendo que o Conselho Monetário Nacional (CMN) faria a limitação. Outro detalhe, os juros não poderão ser superiores aos do cheque especial.

Desde janeiro de 2020, os juros do cheque especial são limitados a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

O PL 2685/2022 cria o ReFamília – programa nacional de renegociação de dívidas das famílias, com o mesmo conceito do Desenrola, do governo federal. O Desenrola ainda não tem desenho definido, mas o ReFamília seria para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.

As famílias que se enquadrarem no programa poderão pegar empréstimos do tamanho da dívida (limitado a R$ 20 mil por família) nos bancos públicos, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Basa (Banco da Amazônia) ou BNB (Banco do Nordeste), com juros mais baixos, e com esse dinheiro quitar dívidas mais caras contraídas com outros bancos.

O número de pessoas com dívidas em atraso no Brasil, de acordo com dados do Serasa Experian, em setembro do ano passado o país contava com 68,39 milhões de inadimplentes.