Proposta permite deduzir do IRPF valores gastos com créditos de carbono

O Projeto de Lei 2021/21 permite ao contribuinte pessoa física deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com projetos que contribuam para reduzir ou compensar a emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE).

Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o valor a ser descontado equivale ao total gasto com comprovantes de Redução Voluntária de Emissão (RVE).

A RVE é uma unidade de referência certificada internacionalmente que comprova que um projeto evitou a emissão ou removeu da atmosfera o equivalente a uma tonelada métrica de dióxido de carbono (CO2) – um dos principais gases causadores do efeito estufa e, por consequência, do aquecimento global.

Segundo o autor, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), a medida funcionaria como um estímulo a investidores que, voluntariamente, estejam interessados no mercado de créditos de carbono.

“As pessoas físicas que incorrerem voluntariamente em gastos privados com benefícios públicos – ao adquirir e retirar reduções verificadas de emissões do mercado – poderão descontar esses gastos da base de cálculo do IR. Essas pessoas, para além de se envolverem mais com a causa sustentável, irão incentivar esse mercado transformador”, argumenta Gaguim.

Acordo de Paris

O mercado voluntário de carbono funciona paralelamente ao mercado regulado compulsório de carbono, que ainda deverá ser instituído com a regulamentação plena do Acordo de Paris – tratado internacional firmado por 195 países com o objetivo frear o aquecimento global por meio de metas de redução de emissões de GEE.

No mercado voluntário, qualquer empresa, pessoa física, organização não-governamental (ONG) ou governo pode gerar ou comprar créditos de carbono voluntários.

A principal diferença em relação ao mercado regulado compulsório é que os créditos do mercado voluntário não estão sujeitos a registros da Organização das Nações Unidas (ONU) – as chamadas Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) – e, portanto, não valem como meta de redução para os países que fazem parte do acordo de Paris.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dica Extra do Jornal Contábil : Aprenda a fazer Declaração de Imposto de Renda. Aprenda tudo de IR em apenas um final de semana. 

Conheça nosso treinamento rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber sobre IR. No curso você encontra:

Conteúdo detalhado, organizado e sem complexidade, videoaulas simples e didáticas,passo a passo de cada procedimento na prática. 

Tudo à sua disposição, quando e onde precisar.

Não perca tempo, clique aqui e aprenda a fazer a declaração do Imposto de Renda.