Proposta prevê condições especiais de crédito para empresárias

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que são geridas por mulheres, devem ser priorizadas pelas instituições financeiras no que se refere à concessão de financiamentos.

É o que propõe o Projeto de Lei 1883/21, que está tramitando na Câmara dos Deputados. 

Segundo a autora da proposta, a deputada Celina Leão (PP-DF), o objetivo do projeto é reduzir as desigualdades de gênero e raça na sociedade brasileira e estimular o desenvolvimento econômico em diversos segmentos. 

“É imprescindível para o ambiente de negócios, o empreendedorismo e o crédito no país a criação de políticas para o cumprimento dos objetivos fundamentais vinculados à não discriminação, à redução das desigualdades e ao desenvolvimento econômico e social,” disse.

Na proposta, ela destacou ima pesquisa sobre o Empreendedorismo Feminino no Brasil, divulgada pelo Sebrae, revelou que, em comparação aos homens, as mulheres empresárias pagam taxas de juros maiores (34,6% frente a 31,1% a.a.), apesar de terem taxa de inadimplência mais baixa (3,7% frente a 4,2%). 

Desta desta, continue conosco e entenda a proposta. 

Condições

O projeto determina que sejam aplicados valores reduzidos da Taxa de Longo Prazo (TLP), que se trata da mesma utilizada em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) ao setor produtivo. 

Além disso, 20% dos recursos liberados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), devem ser direcionados a financiamentos para essas empresas.

Desse total, também devem ser reservados pelo menos 30% para os empreendimentos que são dirigidas por mulheres negras. 

Para este ano, o Pronampe prevê empréstimos que podem ser divididos em até 48 parcelas, sendo 11 meses de carência na cobrança de juros. A nova alíquota cobrada é de 6% somada à taxa Selic, que atualmente está em 4,25%.

Com isso, o governo pretende conceder R$ 25 bilhões em empréstimos através das novas contratações do Pronampe. 

Estudo

A deputada também solicitou que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional relatórios trimestrais contendo os seguintes dados:

• número e valor de concessões de crédito;
• prazo médio e taxas de juros das operações; 
• informações sobre para sexo, cor e raça dos controladores e dirigentes das empresas que fizeram as operações;

Por meio desses dados, será feito o acompanhando e um estudo da inclusão de mulheres empreendedoras no mercado de crédito. 

Crédito a pequenas e microempresas

O tratamento mais vantajoso para as micro e pequenas empresas também está prevista pela Medida Provisória 1.057/2021. Através do texto que está tramitando na Câmara dos Deputados, pretende-se criar o Programa de Estímulo ao Crédito.

Segundo a MP, o programa será operacionalizado por bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central. Por sua vez, esta iniciativa é voltada às seguintes empresas:

• microempreendedores individuais (MEIs),
• microempresas,
• empresas de pequenas empresas,
• produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões,

Além disso, serão criados incentivos para os bancos participem do programa e emprestem créditos à estas empresas. Desta forma, o governo avalia que o programa poderá girar até R$ 48 bilhões em novos créditos.

Com informações de Agência Câmara de Notícias e Agência Senado