Publicada nova versão da Nota Orientativa sobre ICMS Monofásico no setor de combustíveis

A Receita Federal disponibilizou a versão 1.5 da Nota Orientativa 01/2023, voltada ao tratamento do ICMS Monofásico no setor de combustíveis no âmbito da EFD ICMS IPI.

A atualização foi realizada com o objetivo de adequar as orientações às alterações estabelecidas pelo Convênio ICMS nº 172/2024, que trata da sistemática de tributação monofásica para determinados produtos do setor.

Leia também:

• CNH aos 16 anos? Projeto propõe grandes mudanças no trânsito brasileiro
• Mudança no MEI ganha força após debate sobre escala 6×1
• Municípios em alerta sobre novas regras para o Simples Nacional com efeitos em 2027
• eSocial atualiza regras técnicas e se prepara para o CNPJ alfanumérico 
• Os reais desafios de ser MEI no Brasil

O documento orienta contribuintes, profissionais da contabilidade e desenvolvedores de sistemas sobre os procedimentos corretos de escrituração e apuração do ICMS nas operações abrangidas pelo regime monofásico.

Acesse aqui a Nota Orientativa 01/2023 v.1.5:
http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7839

Com informações do SPED