Quais são os benefícios que os inscritos no CadÚnico podem receber?

O Cadastro Único é um grupo de dados sobre as famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade. 

Esses dados são usados pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para realização de políticas públicas capazes de possibilitar a melhoria da qualidade de vida desses cidadãos.

Acompanhe o artigo e veja quais são os benefícios que os inscritos no CadÚnico podem receber.

Quem deve se inscrever no Cadastro Único?

Devem realizar o cadastro as famílias de baixa renda, que se encaixem nos seguintes critérios:

• Ter renda de até meio salário mínimo por pessoa; ou
• Ter renda de 3 salários mínimos por mês no ​total.
• Famílias ou pessoas que estiverem em situação de rua.

Vale ressaltar, que o cidadão que não se encaixar em nenhuma dessas situações, mas necessite realizar o cadastro para receber um serviço que tenha essa exigência, também poderá fazer sua inscrição no CadÚnico.

O que o cidadão deve fazer depois de se encaixar nos critérios exigidos?

A pessoa precisa comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e realizar a inscrição do CadÚnico. 

Benefícios que os inscritos no CadÚnico podem receber

• Água para todos
• Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
• Programa Brasil Alfabetizado
• Auxílio Emergencial
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Bolsa Estiagem
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
• Bolsa Família
• Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
• Carta Social
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
• Carteira do Idoso
• Casa Verde e Amarela
• Crédito Instalação
• ENEM
• Programa Nacional de Crédito Fundiário
• Identidade Jovem (ID Jovem)
• Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
• Programa Nacional de Reforma Agrária
• Rural
• Serviços Assistenciais
• Programas Cisternas
• Tarifa Social de Energia Elétrica
• Telefone Popular

Qual é a documentação necessária para se inscrever no CadÚnico?

Para ter acesso a esses benefícios o Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve apresentar no mínimo um dos seguintes documentos:

• CPF; ou 
• Título de Eleitor.

É importante deixar claro, que não é necessário que toda a família compareça ao local da entrevista. Quando a pessoa é maior de 16 anos e de preferência mulher, pode fazer a inscrição de toda a família. Quem informa todos os dados  é  conhecido por Responsável da Unidade Familiar (RF) no CadÚnico.

Sabemos que nem todas as famílias brasileiras seguem o mesmo padrão, por esse motivo existem algumas peculiaridades nos documentos necessários em cada caso. Acompanhe a seguir.

Quais são os documentos necessários para as famílias indígenas?

Nesse caso, o Responsável pela Família Indígena deverá apresentar ao menos um dos seguintes documentos: CPF, Título de Eleitor , Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), ou outros documentos de identificação (Certidão de Casamento, Carteira de Identidade  e Carteira de Trabalho).

Qual é a documentação necessária para as famílias quilombolas?

Nessa situação, o Responsável pela Família Quilombola deverá apresentar ao menos um dos seguintes documentos: CPF, Título de Eleitor, ou outros documentos de identificação (Certidão de Casamento, Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho).

Quais são os documentos que o Responsável pela Unidade Familiar deve apresentar dos outros membros da família?

Para poder realizar o Cadastro Único é necessário que o RF apresente ao menos um dos seguintes documentos, para cada pessoa da família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho,ou Título de Eleitor.

O cadastro pode ser feito se faltar algum documento?

Nesse caso, a prefeitura realiza o cadastro, porém ele fica incompleto. O cidadão só poderá usufruir dos benefícios quando apresentar toda a documentação exigida

Quais são os documentos que ajudam no cadastro, porém não são obrigatórios? 

Para auxiliar na hora da inscrição, o RF pode apresentar alguns documentos, são eles: 

• Comprovante de endereço, preferencialmente a conta de luz;
• Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Quando o cidadão não tiver esse comprovante, poderá informar o nome da escola e de cada criança ou jovem;
• Carteira de Trabalho.