Qual é o valor da multa por atraso na entrega da DCTF?

As obrigações acessórias como a DCTF integram a rotina de uma empresa, como o próprio nome já indica, elas são obrigatórias, portanto, realizar a entrega dessas obrigações com atraso pode gerar uma multa para o seu negócio.

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma declaração cuja finalidade é informar os tributos e contribuições apurados para a Receita Federal e enviar essa declaração com atrasos pode prejudicar seu negócio.

Acompanhe este artigo até o final e saiba qual é o valor da multa por atraso na entrega da DCTF.

Boa leitura!

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

A DCTF é uma obrigação acessória que deve ser enviada mensalmente e seu objetivo é realizar a declaração de informações sobre diversos tributos e contribuições para a Receita Federal.

Por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais a Receita obtém informações necessárias para realizar o lançamento do crédito tributário e consegue se informar sobre os meios utilizados para quitar o crédito.

Devem ser informados também na DCTF os parcelamentos, compensações ou suspensões de crédito tributário.

Essa declaração deve ser transmitida até o 15º dia útil do mês e atrasos podem gerar multas para a empresa.

Empresas inativas enviam essa obrigação?

As empresas que se encontram inativas ainda permanecem com obrigações, este é um assunto que citamos sempre: os empreendedores devem se atentar para cumprir as obrigações da sua empresa, mesmo que ela esteja em inatividade.

Uma das obrigações de determinadas empresas inativas é o envio da DCTF, isso mesmo, essa declaração deve ser enviada por empresas que se encontram em situação de inatividade, porém, com uma frequência diferente.

Diferentemente da DCTF mensal, a DCTF inativa deve ser enviada anualmente, quem deixar de cumprir essa obrigação também poderá ser multado, por este motivo, é preciso se atentar.

Qual é o valor da multa por atraso na entrega da DCTF? 

Como citamos, a DCTF deve ser enviada no prazo, seja a anual ou a mensal. Atrasos podem gerar multas e taxas como penalidade para o contribuinte que entregar esta obrigação acessória com atraso.

O envio da DCTF após o prazo gera uma multa de 2% incidente nos valores tributários informados na DCTF, podendo chegar a 20% desse valor. Já a multa por pagamento de tributo em atraso, é de 0,33% ao mês, também limitada a 20%.

Além disso, se a declaração for enviada no prazo, porém, com erros, será cobrada uma taxa de R$ 20,00 a cada 10 informações incorretas ou omitidas.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.