Quando acabam os benefícios emergenciais liberados na pandemia?

Com o avanço da vacinação frente a pandemia da Covid-19, bem como pela redução progressiva nos contágios da doença, alguns dos principais benefícios emergenciais liberados pelo governo já estão chegando próximo ao fim e não devem ser prorrogados.

Sendo assim, separaremos pra você quando os principais benefícios emergenciais liberados pelo governo durante a pandemia vão se encerrar neste ano.

Programa de redução de jornada e salário (BEm)

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), é um programa do governo federal de flexibilização trabalhista. Entre as medidas, estão a redução de jornadas e salários, além da suspensão de contratos.

Por lei, existem três opções de cortes de jornada: 25%, 50% ou 70%. Para compensar parte da perda de renda, o Estado se compromete a entrar com mais uma fatia, engordando esse salário.

O benefício emergencial é calculado com base no seguro-desemprego, proporcional ao corte. Sendo assim o programa permite a redução da seguinte forma:

• Redução de Jornada e Salário em 25%;
• Redução de Jornada e Salário em 50%;
• Redução de Jornada e Salário em 70%;
• Suspensão temporária do contrato de trabalho.

Quando o programa se encerra?

O BEm 2021 foi disponibilizado no dia 27 de abril, com duração de 120 dias, sendo assim, o prazo para aderir ao programa vai até o dia 27 de agosto. A partir dessa data, de acordo com informações da Secretária de Previdência e Trabalho, o programa de redução e jornada será encerrado e não será prorrogado.

Auxílio Emergencial

O auxílio emergencial foi liberado este ano para um número menor de beneficiários, devido à restrição de gastos, o número de beneficiários de 68,2 milhões em 2020 foi reduzido para cerca de 40 milhões.

Além da redução no número de beneficiários, o auxílio emergencial este ano foi definido com novos valores, inferiores ao que foi pago no ano passado de R$ 600. Para 2021 os valores foram definidos conforme composição familiar, onde:

• Famílias com um único membro — Recebem R$ 150;
• Famílias com dois ou mais membros — Recebem R$ 250;
• Famílias onde as mães são as provedoras do lar — Recebem R$ 375.

Para este ano, o Governo Federal havia previsto o pagamento do benefício em quatro parcelas, referente aos meses de abril e julho, todavia o programa acabou ganhando uma nova prorrogação e será paga até o mês de outubro, totalizando assim sete parcelas em 2021.

Quando o programa se encerra?

O auxílio emergencial deverá se encerrar no último dia de outubro e não deve ser novamente prorrogado, o motivo para isto é referente ao avanço da vacinação, bem como pelo novo posicionamento do governo em reformular o Bolsa Família.

A projeção do governo é que o fim dos pagamentos do auxílio emergencial sirva como ponte para o novo Bolsa Família, sendo assim, os beneficiários recebem o auxílio até outubro para em novembro, data prevista para a liberação do novo Bolsa Família, os beneficiários sejam contemplados pelo novo formato do programa.

Margem de 40% do crédito consignado.

Em decorrência da pandemia da Covid-19, o governo federal reeditou a Medida Provisória 1006/20 que prevê o aumento da margem do crédito consignado de 35% para 40% aos aposentados e pensionistas do INSS.

Em regra normal a margem de crédito consignado funciona da seguinte forma:

• 30% pode ser destinado para a solicitar empréstimos;
• 5% pode ser destinado para o uso de cartão de crédito consignado.

Com a edição da nova margem de crédito consignado, a porcentagem ficou da seguinte forma:

• 35% pode ser destinado para a solicitar empréstimos;
• 5% pode ser destinado para o uso de cartão de crédito consignado.

Quando se encerra o aumento da margem de crédito consignado?

Segundo a Medida Provisória, o novo limite de margem de crédito consignado terá validade até o dia 31 de dezembro de 2021. Sendo assim, a partir do dia 1º de janeiro de 2022, a margem volta a ser de 35%.