Quem tem direito a Isenção de IPVA 2024 e como solicitar

Foi dada a largada para os proprietários de veículos começarem os pagamentos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Trata-se de obrigação anual que incide sobre todos os tipos de automóveis.

Contudo, é essencial estar atento às mudanças na lista de carros isentos, que pode variar de acordo com o estado de residência, por motivo de doença e até mesmo de profissão. Dependendo do caso, o cidadão pode ficar isento de pagar IPVA.

É verdade! Todavia, por se tratar de um imposto estadual, as regras podem variar um pouco dependendo da localidade.

Acompanhe as regras a seguir e fique atualizado com as informações.

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Casos isentos do pagamento de IPVA

Para início de conversa, existem alguns tipos de isenção deste tributo. Um deles é a isenção automática destinada às categorias de trabalhadores que têm o veículo como instrumento do trabalho.

Nesta situação estão inseridos os taxistas, mototaxistas, ônibus para transporte escolar e transporte de pessoas com direito diplomático, trens e máquinas agrícolas; maquinário de construção civil, industrial ou no manejo de cargas (como guindastes e empilhadeiras); entre outros. 

Existe também a isenção de veículos considerados mais antigos. Para saber se o veículo está isento para o ano seguinte, é necessário verificar as determinações do estado em que foi emplacado.

Além disso, a isenção pode aplicar de acordo com a data de fabricação do veículo. Se o veículo tiver uma idade mínima exigida para o respectivo estado, o pagamento não será obrigatório. Confira a idade mínima de fabricação para alguns estados:

Ano de fabricação do veículo

• São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas: isentos os veículos com idade superior a 20 anos (fabricados em 2004);
• Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe e Tocantins: insetos automóveis com mais de 15 anos (fabricados em 2009);
• Pernambuco e Santa Catarina: isentos veículos fabricados em 1994, com mais de 30 anos;
• Rio Grande do Norte de Amapá: veículos com mais de uma década são isentos, isto é, a partir de 2024, aqueles fabricados em 2014 ou antes;
• Mato Grosso: isentos veículos com mais 18 anos (fabricados em 2006);
• Roraima e Minas Gerais: esses estados não concedem isenções com base no ano de fabricação do veículo.

Para obter a isenção referente à condição da pessoa, o processo de solicitação poderá ser iniciado no site da Secretaria da Fazenda do estado em questão. E, em caso de dúvida, entre em contato com o Detran do seu estado.

Através do site, a pessoa encontrará as informações sobre os pré-requisitos, documentos e formulários que deverão ser preenchidos. Em geral, há a necessidade de um laudo médico para comprovar a condição, por exemplo, além da CNH Especial.

Isenção por motivo de  doença

Em caso de doenças do proprietário, os carros novos e usados estão aptos a receber a isenção, porém precisam ser adaptados para o uso do paciente e que tenha a liberação para condução do carro, segundo a aptidão física do requerente e acompanhamento médico.

As doenças que possibilitam isenção do IPVA são:

• Deficiência visual
• Deficiência física: monoparesia, tetraplegia, paraplegia, hemiplegia e demais variantes
• Paralisia e paralisia cerebral
• Autismo
• Acidente vascular cerebral
• Ser HIV positivo;
• Poliomielite
• Insuficiência renal
• Tendinite crônica
• Encurtamento ou amputação de algum membro.

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Outros motivos de isenção

• Veículos utilizados para transporte, como táxis, ônibus escolares e máquinas agrícolas;
• Veículos de instituições filantrópicas e religiosas, como automóveis de organizações da União, partidos políticos, fundações, organizações sindicais, além de veículos de natureza religiosa;
• Veículos de combate a incêndio e resgate, desde que registrados e regularizados;
• Aposentados e pensionistas do INSS: Em alguns estados, aposentados e pensionistas podem ser contemplados com a isenção do IPVA, desde que atendam a critérios específicos, como renda limitada. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre essa parcela da população, reconhecendo sua contribuição ao longo dos anos.

Como solicitar a isenção de IPVA?

Conforme mencionamos anteriormente, é possível fazer esta solicitação online, diretamente pelo site. O processo e a relação de documentos podem mudar de acordo com o estado.

Para acessar, utilize o endereço www.fazenda.[seu estado].gov.br e altere o campo [seu estado] pela sigla da unidade federativa onde você está localizado. 

Portanto, após acessar o site, vá até a guia IPVA. Nela, escolha a categoria para a qual deseja solicitar e siga os passos. Você precisará criar um cadastro de usuário para acessar as etapas seguintes.

Por fim, dentre os documentos necessários para fazer a solicitação estão a CNH (Carteira de Habilitação Nacional), laudos médicos (nos casos de PCD ou de doença) e formulário de solicitação preenchido que vai variar de localidade para localidade. A resposta pode variar de 30 a 45 dias.