Redução da fila do INSS: Governo avalia perícia remota

De acordo com o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha, o Governo Federal já se prepara para adotar o modelo remoto em perícias médicas do INSS. O procedimento é necessário para avaliar a condição de saúde do segurado e determinar a elegibilidade para benefícios previdenciários, na medida que busca atestar a existência de incapacidades. 

 Ao que tudo indica, a implementação deve ocorrer por meio de uma licitação que será elaborada pelo governo. A medida surge como uma tentativa de reduzir a longa fila do INSS, pela espera dos processos e solicitações atrelados ao exame pericial. Os pedidos pendentes, no país, já chegam a marca de 1,3 milhão.

Dados da Previdência indicam que a fila é mais concentrada em regiões mais carentes de Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A secretaria diz que o crescimento identificado nos últimos meses reflete o desequilíbrio entre o número de solicitações feitas —foram 518.579 em abril — e a quantidade de peritos para fazer a análise, além de instabilidades de sistemas.

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Telemedicina e Benefícios Previdenciários

Caso a iniciativa entre em vigor, será possível que segurados solicitem benefícios como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, realizando a perícia com o uso da telemedicina. Essa modalidade traz benefícios tanto para os segurados quanto para o INSS, ao reduzir a necessidade de deslocamento físico e agilizar o processo de avaliação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a adoção do sistema à distância, após observar resultados positivos de um projeto-piloto de perícia médica via teleavaliação, lançado no último ano. Essa recomendação baseou-se em evidências de que a telemedicina pode ser uma alternativa eficiente e segura para realizar as perícias, desde que sejam estabelecidos protocolos e diretrizes claras.

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Resistências e opiniões Favoráveis

Especialistas na área previdenciária pedem cautela na implementação da sistemática, uma vez que as avaliações remotas podem trazer prejuízos para a população mais pobre do país. Segundo Maria Regina Uliana, coordenadora adjunta do IBDP, caso o modelo não seja bem administrado, muitas solicitações podem ser rejeitadas. 

O advogado Rafael Vasconcelos e a advogada Aline Simonelli também manifestaram receios quanto à qualidade das perícias. Segundo os especialistas, é necessário cuidado para garantir que o perito consiga avaliar o periciado da maneira correta. Para eles, não adianta reduzir a fila às custas da qualidade do exame. 

“A tendência é que a fila acelere, mas o número de rejeições dispare, principalmente se houver bonificações aos peritos pelo número de atendimentos recebidos”. diz vasconcelos. Para o especialista, a real solução permanece direcionada ao aumento de mão de obra, mediante a abertura de novos concursos para peritos. 

Vale ressaltar que a medida ainda conta com uma certa resistência por parte de associações de peritos e do Conselho Federal de Medicina. No último ano, o conselho editou uma resolução que veda a utilização do modelo remoto em exames avaliativos de capacidade trabalhista. 

Em contrapartida, outros especialistas olham com bons olhos para a sistemática pretendida. A advogada Renata Prado argumenta que a medida pode viabilizar a atuação de peritos em outros estados e localidades que não a dele. Ela acrescenta que “há doenças que com exames podem ser constatadas, e, atualmente, na maioria das vezes, o perito não faz exame físico”.