Reforma Tributária: Quais são as mudanças no setor de saúde?

Com a iminência da votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED) alerta que o setor pode ser impactado drasticamente por conta dos PLs 3887/202, 2337/2021 e seus substitutivos. 

Neste exato momento estamos as voltas com o PL 2337/2021 o qual, além de trazer impactos significativos no Imposto de Renda, trouxe embutido no corpo de seu texto alterações relativas ao PIS/COFINS que aumentam a carga tributária do setor, o que trará aumentos de custos para toda a cadeia produtiva da saúde, pressionando ainda mais a sustentabilidade de um setor essencial à vida das pessoas.

Esse projeto carece de mais diálogo púbico e encaminhamento via uma Comissão Especial.

Uma análise preliminar feita pela LCA Consultoria para a ABIMED indica que, de modo geral, suas associadas para fabricação e importação de seus produtos, por exemplo, a carga tributária passaria de 26,9% para 34,1% – um aumento de 7,2 p.p. 

No modelo proposto no texto que será levado para votação, o acréscimo de carga tributária deverá ser insustentável para todo o setor da saúde.  

“É algo que vai além do acréscimo de tributação. Isso tende a agravar, na ponta, a pressão sobre o SUS, além de onerar o cidadão que faz uso de planos de saúde e paga por serviços de saúde de forma direta. Do jeito que está projetada a Reforma, coloca o setor de saúde na UTI”, alerta o presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho. 

Segundo o presidente executivo, a ABIMED está empenhada visando sensibilizar os legisladores acerca da essencialidade do setor, para que não seja ainda mais afetado em um momento já tão delicado. 

Silveira Filho completa que o setor da saúde pode não suportar a Reforma Tributária neste formato.

“Nossa inclinação é por uma Reforma Ampla. O fatiamento aumenta o custo dos diversos setores porque demanda esforços continuados no entendimento de cada etapa proposta, além de não resolver o cerne da questão que reside no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, uma das maiores fontes de burocracia e distorções em nosso sistema tributário”, explica. 

PIS/COFINS 

Além do corte de incentivos tributários, a Reforma prevê ainda, com a unificação do PIS/COFINS em uma alíquota CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, um aumento da carga tributária para a indústria em 85%, além de 58% para o âmbito comercial.    

O presidente executivo reforça que o setor já convive com uma elevada tributação e as mudanças devem impactar em outros cenários: menos investimentos e menor geração de empregos. 

“A Saúde é um setor que emprega mão de obra qualificada, é gerador de renda e, se devidamente estimulado, pode ser um importante vetor de crescimento para o país. Mas isso só é possível com impostos justos e suportáveis em toda sua cadeia produtiva”, pontua Silveira Filho. 

Silveira concorda que a Reforma Tributária se faz necessária, porém, as alterações devem considerar o uso do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), que prevê tratamento diferenciado ou isenções para a saúde. 

Em 2016, o IVA foi responsável pela arrecadação de, em média, 20,2% da carga tributária dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com destaque para o Chile (41,2%), Nova Zelândia (29,8%), Estônia (27%), Portugal (24,8%), Israel (24,1%), México (23,7%) e Reino Unido (20,8%).

Austrália, Canadá e Irlanda, por exemplo, têm alíquotas especificas para o setor de equipamentos médico-hospitalares. 

Sobre a ABIMED 

A Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED) comemora este ano o seu Jubileu de Prata.

A entidade representa os interesses de 200 empresas nacionais e multinacionais de tecnologia avançada na área de equipamentos, produtos e suprimentos médico-hospitalares, que respondem por cerca de 65% do setor.

A indústria de dispositivos médicos tem participação de 0,6% no PIB brasileiro, conta com mais de 13 mil empresas e gera em torno de 140 mil empregos diretos e qualificados.

A ABIMED tem como princípio contribuir para a promoção de um ambiente saudável, sustentável e propício à inovação tecnológica e à competitividade de suas associadas nos mercados local e global.

No último ano, após reavaliação de seus conceitos, a entidade reafirma seu propósito de proporcionar qualidade de vida para as pessoas a partir do acesso às melhores práticas de saúde.

Para tanto, suas ações apoiam-se em três dimensões: Tecnologia, Saúde e Vida. Além disso, a ABIMED possui em seus eixos pontos fundamentais como a Sustentabilidade do Sistema e Ambiente de Negócios, a Tecnologia e Inovação, a Ética e Compliance, o Meio Ambiente e a Responsabilidade Social e a Educação.