Reforma Tributária: Nota Técnica altera datas para adequações na NF-e e na NFC-e

Foi publicada, sexta-feira (03), no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.30 da Nota Técnica nº 2025.002, a qual altera campos e regras de validação, além de datas para o cumprimento das adequações na NF-e e na NFC-e, em relação à Reforma Tributária. 

Confira a seguir as mudanças no cronograma de implementação em ambiente de homologação e produção destes documentos fiscais.

Nota Técnica traz mudanças nas datas e prazos para adequações na NF-e e na NFC-e

Dentre as principais mudanças trazidas pela versão 1.30 da Nota Técnica nº 2025.002 está a alteração das datas para o ambiente de produção das adequações na NF-e e na NFC-e, em relação à Reforma Tributária, que, anteriormente, estava previsto para 6 de outubro de 2025 e foi prorrogado para 10 de novembro de 2025, permitindo um prazo maior para realização de testes e adaptações dos sistemas.

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Período de Homologação: preenchimento dos campos de IBS e CBS seguirá facultativo em janeiro de 2026

A nova versão também flexibilizou o preenchimento dos campos de IBS e CBS no ambiente de homologação, ou seja, no período de testes. A versão anterior trazia o período limite de dezembro de 2025. Agora, em homologação, o preenchimento continuará facultativo em janeiro de 2026.

O preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório conforme legislação. As regras de validação serão aplicadas para a NF-e e NFC-e com IBS/CBS. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 1º de janeiro de 2026. Esse prazo já está definido no art. 348, da LC  214/2025.

É importante destacar que, mesmo sendo obrigatório o contribuinte preencher os campos do IBS e da CBS a contar de 1º de janeiro 2026, já com valor jurídico, a rejeição 1115, que invalida o documento pela falta do preenchimento dos campos de IBS e CBS, valerá para as emissões em ambiente de produção a partir de 5 de janeiro de 2026, mas será implementada futuramente no ambiente de homologação.

Confira a seguir o cronograma detalhado, extraído do IOB Online:

Fonte: IOB Notícias

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