Reforma Tributária: regimes específicos vão usar a DERE

A tão aguardada Reforma Tributária, que promete simplificar o complexo sistema tributário nacional com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), traz consigo uma novidade para setores com tratamentos diferenciados: a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). 

Esta nova obrigação acessória será fundamental para que as empresas enquadradas em regimes específicos se adequem às novas regras.

Mas você sabe o que é, quando entra em vigor e como se preparar? Veja tudo o que se sabe até o momento na leitura a seguir. 

O que é a DERE e por que ela é necessária? 

A DERE é uma declaração digital criada especificamente para centralizar e padronizar as informações de setores que operarão sob regimes tributários específicos no novo modelo de tributação. 

Embora a Reforma Tributária busque uma simplificação e unificação, algumas atividades econômicas possuem particularidades que impedem sua total adequação às regras gerais do IBS e da CBS. É o caso de setores como:

• Serviços financeiros
• Planos de assistência à saúde
• Setor de combustíveis e lubrificantes
• Concursos de prognósticos (jogos de azar)
• Operações com bens imóveis
• Sociedades cooperativas
• Bares e restaurantes, hotelaria, agências de viagens e turismo
• Atividade esportiva de Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
• Aviação regional

Para esses segmentos, a DERE foi desenvolvida para garantir o monitoramento fiscal e a conformidade, consolidando em um único documento eletrônico as operações sujeitas à CBS e ao IBS. 

A expectativa é que, ao centralizar as informações, a DERE não crie novas obrigações, mas sim substitua e simplifique os controles que hoje ocorrem por declarações separadas, reduzindo a burocracia para as empresas.

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Quando a DERE entra em vigor e quem deve se preparar? 

A previsão é que a DERE seja obrigatória a partir de 2026, mesmo ano em que a CBS e o IBS começam sua implementação gradual em diversos documentos fiscais eletrônicos. 

Isso significa que as empresas que se enquadram nos regimes específicos devem iniciar seu planejamento e adaptação desde já.

Os principais contribuintes que deverão se preocupar com a DERE são aqueles que:

• Operam em atividades que serão definidas como Regimes Específicos pelas futuras regulamentações.
• São beneficiados por incentivos fiscais específicos que serão mantidos ou reformulados.
• Possuem regras diferenciadas no novo modelo, como as da Zona Franca de Manaus ou o Simples Nacional com regimes híbridos.

Preparação é a chave para a transição

Para se preparar para a DERE e o novo cenário tributário, as empresas e seus contadores precisam:

1. Revisar cadastros de produtos e serviços: Garantir que estejam alinhados com as novas classificações e tributações.
2. Adaptar sistemas de gestão (ERPs): É fundamental que os sistemas estejam aptos a gerar as informações necessárias para a DERE de forma precisa e automatizada.
3. Capacitar equipes: Contadores, fiscais e profissionais de TI precisarão de treinamento sobre as novas regras e a operação da DERE.
4. Organizar processos internos: Assegurar a qualidade e a sincronização das informações declaradas com a emissão de notas fiscais e recolhimentos.

A criação da DERE reflete a complexidade de se harmonizar a simplificação tributária com a necessidade de tratamentos específicos para determinados setores. 

Para os profissionais da área contábil e fiscal, o desafio será o de dominar os critérios dessa nova obrigação acessória, transformando-a em uma oportunidade de atuar de forma mais estratégica, oferecendo soluções personalizadas e garantindo a conformidade e eficiência fiscal de seus clientes.

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