Regras, valores e quem recebe a prorrogação do Auxílio Emergencial

Nesta terça-feira (6) foi publicado no Diário Oficial da União o decreto oficializando a prorrogação do auxílio emergencial 2021. O benefício liberado inicialmente em quatro parcelas foi estendido por mais três meses, sendo pago de abril a outubro, totalizando assim sete parcelas do programa este ano.

Os valores também serão os mesmos, ou seja, variando entre R$ 150 e R$ 375, onde:

• Pessoas que vivem sozinhas – recebem R$ 150
• Famílias com duas ou mais pessoas – recebem R$ 250
• Famílias onde às mães são chefes do lar – R$ 375

Não serão permitidas novas inscrições

O presidente, Jair Bolsonaro anunciou na noite desta segunda-feira (50 a nova prorrogação do auxílio emergencial. Durante a divulgação o presidente deixou claro que não será permitido novos inscritos para o programa. Somente quem teve ajuda liberada este ano deve continuar tendo acesso.

O auxílio emergencial foi divulgado inicialmente para quatro meses, sendo pago entre os meses de abril e julho, agora a quinta, sexta e sétima parcela serão pagas em agosto, setembro e outubro respectivamente.

Calendário ainda não foi divulgado

Vale lembrar ainda que o calendário de pagamentos das parcelas de extensão ainda não foram definidas, e devem ser divulgadas nos próximos dias pela Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania.

Para inscritos do Bolsa Família nada deve mudar, ou seja, a quinta, sexta e sétima parcela serão liberadas no cronograma tradicional do programa social, ou seja, nos últimos dez dias úteis do mês.

Regras para receber

• Renda per capita da família não pode passar de até meio salário mínimo
• A renda total do grupo familiar deve ser de no máximo três salários mínimos
• Só será permitida o pagamento de uma cota por família
• Ter mais de 18 anos
• Não ter emprego formal
• Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano
• Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil no fim de 2019
• Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
• Ficam de fora também as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.