Revisão do INSS: veja quem tem direito a pagamentos em abril

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que iniciará os pagamentos referentes à revisão de benefícios para aposentados e pensionistas a partir de abril. 

Essa revisão, que impacta um grande número de beneficiários, é resultado de um acordo judicial que visa corrigir erros de cálculo que ocorreram entre 2002 e 2009. A seguir, explore os detalhes sobre quem tem direito, como consultar e o que esperar dos pagamentos.

A revisão do INSS refere-se a um processo de correção de valores de benefícios que foram pagos incorretamente. No caso atual, a revisão é baseada no artigo 29 da Lei 8.213/1991, que determina que o cálculo dos benefícios deve considerar a média dos 80% maiores salários de contribuição. 

Durante o período mencionado, o INSS não levou em conta os menores salários, resultando em valores inferiores aos que deveriam ser pagos aos beneficiários.

Histórico

Entre 2002 e 2009, muitos beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez não receberam o valor correto devido a essa falha no cálculo. O acordo que possibilitou a revisão foi firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, após uma ação civil pública que exigiu a correção dos valores.

A revisão é fundamental para garantir que os beneficiários recebam o que lhes é devido. Estima-se que cerca de 140 mil pessoas serão afetadas positivamente por essa correção, com um total aproximado de R$ 750 milhões a serem redistribuídos.

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Quem tem direito à revisão?

A revisão do INSS é automática e se aplica a diversos tipos de benefícios. Para ter direito à correção, os beneficiários devem atender a alguns critérios específicos. Veja:

• Data de Início do Benefício: O benefício deve ter sido iniciado a partir de 17 de abril de 2002.
• Data de Despacho: O despacho do benefício deve ter ocorrido até 29 de outubro de 2009.
• Tipos de Benefícios: Inclui auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões por morte associadas a esses benefícios.

Cronograma de pagamentos

Os pagamentos da revisão do INSS estão programados para ocorrer em diferentes períodos, dependendo da situação do beneficiário.

Os beneficiários que estão ativos, ou seja, aqueles que ainda recebem auxílio-doença ou auxílio-acidente, terão seus pagamentos realizados entre abril e 31 de maio de 2025.

Os inativos, que já não estão mais na ativa, receberão os valores até 31 de dezembro de 2025. Essa divisão no cronograma visa facilitar a gestão dos pagamentos e garantir que todos os beneficiários recebam o que lhes é devido.

Como confirmar o direito

Os beneficiários podem verificar se estão incluídos na lista de pessoas que têm direito à revisão através do portal Meu INSS. Trata-se de um procedimento simples que pode ser executado via internet.

Para consultar os valores a receber da revisão do INSS é um processo acessível e ocorre em poucos passos. Veja:

1. Acesse o site ou baixe o aplicativo Meu INSS.
2. Insira seu CPF e a senha cadastrada no gov.br.
3. Na barra de pesquisa, digite “revisão”.
4. Navegue até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
5. Caso haja valores a receber, eles serão exibidos. Se não houver, uma mensagem indicará que não existem dados disponíveis.