Saiba como funcionam as obrigações EFD-REINF

Toda empresa tem uma rotina onde ela deve cumprir muitas obrigações fiscais relacionadas aos impostos e também manter a regularidade junto ao fisco.

Vamos citar as principais obrigações acessórias, veja: 

• DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais); 

• DASN- SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);

• DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte); 

• DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais). 

Você sabe o que é REINF? 

Este tipo de obrigação está ligado a um dos módulos do SPED, que quer dizer Sistema Público de Escrituração Digital, o objetivo desses programas é amparar os contadores e empreendedores na hora esclarecer sobre, serviços, pagamentos, contribuições previdenciárias e etc. 

Este sistema exerce sua função em cima da declaração dos eventos com a assinatura de certificado digital, logo quando a declaração é assinada é feita a entrega à Receita Federal. 

O mesmo substituiu informações contidas em outras obrigações acessórias.

Vamos mostrar algumas informações que se destacam na EFD-Reinf

• Empresas que que prestam à CPRB (Cf. Lei 12.546/2011) (Evento R 2060);

• Produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e para os outros produtores rurais pessoas jurídica (evento R – 2060);

• Às Retenções Previdenciárias; 

• Aos serviços tomados/ prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada (Eventos R – 2010 e R – 2020);

• Receitas recebidas/ Repassadas para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional. 

Quem é obrigado a enviar a EFD-REINF?

O art. 2° da IN 1.701/2017 estipula a obrigatoriedade da EFD REINF à todas as empresas jurídicas, principalmente as imunes e isentas, que contratam e prestam serviços que são realizados mediante cessão de mão de obra e que forem responsáveis pela retenção dos impostos (IR, CSLL, COFINS, PIS/ PASEP e INSS). 

Lembrando que as empresas que têm faturamento inferior a R $78 milhões em 2016 e que não sejam da categoria Simples Nacional, também estão incluídas.

Vamos mostrar como funciona o EFD-REINF

A EFD-Reinf  melhora e facilita o processo de declarações, juntamente com outros módulos do SPED. 

Para você entender melhor se uma pessoa contratar o serviço de uma empresa de construção civil,  no caso trata-se de uma contratação diante de uma cessão de mão de obra.

Portanto, logo o prestador de serviço e o contratante precisa transmitir a EFD à Receita.

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Por Laís Oliveira