Saiba o que é a Revisão da Vida Toda do INSS, aprovada pelo Supremo

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em julgamento de votação acirrada de 6 a 5, nesta quinta-feira (1º). O novo julgamento no plenário físico confirmou o placar do anterior, realizado em março de 2022.

A presidente da corte, Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da revisão.

Mas o que significa Revisão da Vida Toda? Quem tem direito e o que pode acontecer agora? A advogada Lorrana Gomes respondeu alguns destes questionamentos.

Segundo ela, a medida nada mais é do que uma ação judicial que leva em consideração todo o período que o indivíduo contribuiu com a Previdência na hora do cálculo da aposentadoria.

“Anteriormente havia um corte que instituía a consideração apenas as contribuições posteriores a julho de 1994. Então havia um prejuízo para quem contribuiu com valores significativos no período anterior a esse, tendo em vista que esses não eram valores não eram considerados”, disse.

“O nome Revisão da Vida Toda vem justamente do fato de que o cálculo agora vai considerar todo o período que o indivíduo contribuiu com o INSS”, disse.

Segundo a advogada, a interferência disso será a seguinte: quem tinha contribuições maiores pode rever, solicitando a revisão, e isso vai fazer com que algumas pessoas que recebem um salário mínimo de aposentadoria possam ter algum acréscimo nessa quantia.

Por Dra. Lorrana Gomes, Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a OAB/MG188.162, fundadora do escritório de Advocacia L Gomes Advogados (full service).