Salário mínimo: veja o novo valor previsto para 2023

No último dia 14 de abril, o Governo Federal encaminhou uma proposta que prevê um reajuste de 6,7% no valor do atual salário mínimo. O referido Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi enviado no último dia do prazo legal. 

Conforme o reajuste proposto, o piso nacional pago aos trabalhadores passaria dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.293. Em suma, o novo valor considera o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referencial que mede o avanço da inflação ao longo do ano. 

Assim como nos últimos anos, o governo deve se ater a acompanhar a inflação, quanto ao reajuste do salário mínimo. Ou seja, não haverá ganho real caso o novo valor se concretize em janeiro de 2023. 

Sobre este ponto, é preciso entender que quando o reajuste do piso é conforme a inflação, a base salarial somente acompanha o aumento dos preços de produtos e serviços do mercado. Este tipo de medida contempla o mínimo do estabelecido pela constituição. 

Em outras palavras, constitucionalmente o salário mínimo, deve, ao menos, acompanhar o avanço inflacionário, de modo a evitar o poder de compra do trabalhador. Em tese, isso garante que o cidadão mantenha o mesmo “estilo de vida”. 

Impacto do salário mínimo aos benefícios do governo 

Ademais, vale lembrar que a elevação do piso não somente impacta o mínimo que deve ser pago por uma empresa aos seus funcionários, mas também valor de benefícios de natureza previdenciária e assistencial. 

Isto ocorre, pois, segundo a legislação proventos como: aposentadorias, pensões, auxílios, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), seguro-desemprego, abono salarial, entre outros, não podem ser concedidos abaixo do salário mínimo em vigor. 

Desta maneira, em 2022, nenhum dos contemplados por qualquer dos benefícios citados acima recebem menos que R$ 1.212, dado que este é o piso que vigora este ano. 

O salário mínimo em 2023 será de R$ 1.293?

Os reajustes propostos pelo governo ao longo do ano podem acarretar essa dúvida. Sendo assim, é importante ressaltar que o novo valor de R$ 1.293, é apenas uma estimativa, ou seja, uma projeção a respeito do reajuste do salário mínimo. 

Neste sentido, o valor pode mudar no decorrer do ano, até porque a inflação permanece em uma constante crescente. De todo modo, o novo salário mínimo somente será fixado no início de 2023.