Setor cultural terá R$ 3,8 bilhões em incentivos com a Lei Paulo Gustavo

É de conhecimento geral que o setor cultural foi um dos que mais sofreu com a pandemia da Covid-19. Sem poder trabalhar, artistas de todas as esferas ficaram sem recursos para subsistência. Pois a boa notícia é que foi aprovado essa semana o Projeto de Lei 73/2021, chamado Lei Paulo Gustavo, que repassa R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. 

Pela proposta, os recursos virão do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União terá de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que seja aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. O texto agora segue para sanção presidencial.

O projeto de lei recebeu o nome do ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador Paulo Gustavo por promover incentivo à cultura. Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros era carioca e morreu no dia 4 de maio do ano passado, aos 42 anos, em Copacabana, no Rio de Janeiro, onde estava internado desde 13 de março com Covid-19.

Histórico do Projeto de Lei

Aprovado no Senado em novembro do ano passado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. Lá, sofreu alterações pontuais e, por isso, retornou ao Senado. O relator do projeto na segunda passagem pelo Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), fez apenas um ajuste em um dos artigos alterados pelos deputados: em caso de reprovação na prestação das informações dos gestores, haverá ressarcimento ao erário apenas quando houver comprovada má-fé do beneficiário.

O que diz o texto?

O texto estabelece que R$ 2,797 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras e festivais.

Já R$ 1,065 bilhão deverá ser aplicado no desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; cursos, produções e ou manifestações culturais; ou desenvolvimento de espaços artísticos e culturais. Caso a Lei seja aprovada por Bolsonaro e publicada, o governo terá 90 dias para fazer o repasse dos recursos aos Estados, Distrito Federal e municípios.

Estados, Distrito Federal e municípios serão responsáveis pela indicação das ações beneficiadas com a verba. Alguns estados tiveram os valores divulgados do montante que vão receber: Amazonas (R$ 86 milhões), Ceará (R$ 178 milhões), Santa Catarina (R$ 125 milhões) e Goiás (R$ 129 milhões).

Lei Aldir Blanc

A Lei Paulo Gustavo é a segunda aprovada no Congresso para auxiliar o setor cultural, cuja receita caiu drasticamente com a chegada da pandemia de covid-19 e a consequente suspensão de atividades culturais, como shows musicais e peças de teatro. 

A primeira foi a Lei Aldir Blanc, criada como um auxílio emergencial ao setor cultural e também batizada com o nome de um artista. Nesse caso, um escritor e compositor, também vítima da covid-19.